Representantes dos governos brasileiro e chinês realizaram, na tarde dessa terça-feira (16), na capital paulista, o 2º Fórum de Cooperação Financeira Brasil-China. Para a manhã desta quarta (17), está prevista a 11ª Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira Brasil-China, que integra a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).

De acordo com a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, que chefia a delegação brasileira, os encontros pretendem oferecer subsídios à agenda governamental dos dois países para incrementar o diálogo bilateral.

“Buscamos estruturar os trabalhos de forma a aprofundar o conhecimento mútuo sobre os mercados, explorar suas potencialidades, ampliar a conectividade financeira e mobilizar recursos privados para o financiamento sustentável”, disse.

Tatiana Rosito acrescentou que o evento servirá aos representantes governamentais para ouvir o setor privado dos países sobre suas prioridades, seus desafios e as potenciais parcerias, “áreas em que os governos podem atuar para facilitar, ampliar e tornar mais dinâmicas a cooperação financeira bilateral”, afirmou.

Moedas locais

O presidente do Conselho Empresarial Brasil China (CEBC), embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, destacou que o aprofundamento das relações financeiras entre os países é a nova fronteira do desenvolvimento das relações Brasil-China. De acordo com Neves, os países têm fortes laços comerciais e de investimentos, mas ainda apresentam conexões financeiras limitadas. 

“Temos avançado na facilitação das transações em moedas locais, que têm o potencial de reduzir custos, mitigar riscos cambiais e expandir os laços financeiros entre empresas de ambos os países”.

A delegação brasileira conta com integrantes dos ministério das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária, da Casa Civil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A delegação chinesa tem representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Administração Nacional de Regulação Financeira, da Comissão de Regulação de Valores Mobiliários, do Banco de Desenvolvimento da China e do Banco de Importação-Exportação da China.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, a iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz.

“Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.

Reparação às vítimas do Zika

O ministro também falou sobre o pagamento de indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. No caso da pensão, o valor é limitado a R$ 8.157. A portaria já foi publicada e beneficia famílias em todo o país.

“Dinheiro nenhum vai reparar, mas pode dar uma qualidade de vida e uma condição melhor para aquelas crianças e para aquelas mães que se dedicam quase 100% do tempo a manter aquelas crianças vivas e bem”, disse Queiroz.

Segundo ele, o governo federal está articulado com prefeituras e estados para garantir laudos médicos necessários de acesso ao benefício.

Outro tema abordado na entrevista foi a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ministro informou que mais de 2,3 milhões de pessoas já foram ressarcidas, somando mais de R$ 1 bilhão.

“Estamos fazendo essa propaganda para que os aposentados que têm direito façam a concordância, através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Mas cerca de 99% daqueles que têm direito já receberam”, disse o ministro.

Dois estudos lançados nesta terça-feira (16) defendem que a Petrobras tem condições de mudar o rumo atual, focado em combustíveis fósseis, e liderar a transição energética no Brasil.

Produzidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Observatório do Clima, os documentos propõem um mapa para que a maior empresa do país deixe de depender do petróleo e se consolide como referência em energia limpa.

Segundo os pesquisadores, a análise ocorre em um momento em que o Brasil expande a produção de óleo e gás e vê o petróleo ultrapassar a soja como principal produto de exportação, representando 13% das vendas ao exterior.

O cenário aumenta o risco de o país ser atingido pela chamada “bolha de carbono”, com ativos encalhados caso a demanda global por combustíveis fósseis caia abruptamente a partir da próxima década.

O documento Questões-Chave e Alternativas para a Descarbonização do Portfólio de Investimentos da Petrobras, é assinado pelos economistas Carlos Eduardo Young e Helder Queiroz, da UFRJ. Ele é a base para a produção do segundo estudo, A Petrobras de que Precisamos, produzido por 30 organizações do Grupo de Trabalho em Energia do Observatório do Clima.

Ambos defendem que a Petrobras diversifique seu portfólio e alinhe seus investimentos às metas do Acordo de Paris e do Plano Clima, que preveem neutralidade de emissões de gases do efeito estufa até 2050. Segundo os números apresentados nas pesquisas, dos US$ 111 bilhões previstos no plano de negócios 2025-2029 da estatal, apenas US$ 9,1 bilhões estão destinados a energias de baixo carbono. A Petrobras disse, em nota, que o investimento em energia de baixo carbono é maior do que o relatado: US$ 16,3 bilhões.

Para os economistas da UFRJ, a dependência da receita do petróleo expõe o Brasil a choques econômicos devido à volatilidade e ao caráter finito do recurso.

“A Petrobras, e o setor de petróleo e gás natural como um todo, não podem ser considerados como meros instrumentos de solução para o problema macroeconômico que abarca a questão fiscal no país”, diz Young.

“Apesar dos recursos financeiros arrecadados com royalties, impostos e demais participações governamentais, é importante recordar o risco associado à dependência das administrações públicas (federal, estaduais e municipais), já que a atividade petrolífera é caracterizada pela extração de recursos esgotáveis e cujos preços são extremamente voláteis”, complementa Queiroz.

Caminhos propostos

O estudo conduzido pelo Observatório do clima sugere um conjunto de medidas para que a empresa passe pelo processo de transformação:

• ampliar investimentos em pesquisa de biocombustíveis e hidrogênio de baixo carbono;
• retomar a atuação em distribuição e em terminais de recarga para o consumidor final;
• priorizar energias de baixo carbono, como hidrogênio verde, biocombustíveis de segunda e terceira geração, e combustível sustentável de aviação (SAF);
• alinhar o plano de negócios aos objetivos mais ambiciosos do Acordo de Paris, da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e da Estratégia Nacional de Mitigação (Plano Clima);
• realocar recursos de refinarias para a ampliação de novos combustíveis.

Os pesquisadores do Observatório do Clima propõem o congelamento da expansão da extração de combustíveis fósseis em novas fronteiras, como a Foz do Amazonas. E orientam pela concentração da produção em áreas já em produção, como o pré-sal.

“A Petrobras é uma empresa muito importante para o país, mas necessita internalizar a crise climática com muito mais vigor do que fez até agora”, diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

“Seu plano de negócios pode e deve ser ousado na perspectiva da diversificação de atividades, com destaque para investimentos em energias de baixo carbono e na transição energética”.

Futuro além do petróleo

Para o economista Young, o Brasil continuará precisando de petróleo por algum tempo, mas o caminho não deve ser a expansão da commodity como líder das exportações.

“A Petrobras que eu quero é uma Petrobras pública, que atinja os objetivos do desenvolvimento nacional, que mantenha, sim, uma atividade importante, mas sem uma expansão que tenha o objetivo de exportar e gerar caixa”, defende o economista.

“É preciso aumentar o investimento em transição energética e também em mitigação. Uma Petrobras mais ativa no combate ao desmatamento e também na adaptação climática”, complementa.

Posicionamento da Petrobras

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Petrobras, para que a empresa se posicionasse sobre os dois estudos.

Em nota, a petrolífera informa ter elevado os investimentos em transição energética, com destinação de US$ 16,3 bilhões para projetos de baixo carbono no plano 2025 a 2029, representando um crescimento de 42% em relação ao plano anterior.

“A companhia investe fortemente em tecnologias inovadoras, com potencial de impacto no curto, médio e longo prazo. Estão previstos investimentos totais de US$ 1,0 Bilhão em P&DI (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) em baixo carbono no quinquênio, partindo de 15% do total de P&DI em 2025 e chegando a 30% do total em 2029”, diz a nota. 

A Petrobras cita ainda recursos estimados em US$ 5,7 bilhões para as energias de baixo carbono (eólica e solar fotovoltaica, hidrogênio e captura, utilização e armazenamento de Carbono), e investimento em bioprodutos (US$ 4,3 bilhões), etanol (US$ 2,2 bilhões), biorrefino (US$1,5 bilhão), biodiesel e biometano (US$0,6 bilhão).

“Para fazer frente aos compromissos e desafios, a Petrobras tem CAPEX de US$ 5,3 bi no horizonte do PN 2025-2029 para descarbonização das suas operações, tendo como parte desse orçamento um valor de US$1,3 bilhão nos próximos 5 anos para um Fundo de Descarbonização dedicado a alavancar a implementação de oportunidades de descarbonização nos negócios. O fundo compõe a estratégia do programa carbono neutro, que é iniciativa transversal envolvendo todas as áreas de negócio da companhia. O objetivo é identificar oportunidades de mitigação de GEE [Gases do Efeito Estufa], em suas diferentes frentes de atuação, utilizando a metodologia da Curva de Custo Marginal de Abatimento (MACC) para mapear as oportunidades de maior custo-efetividade”, afirma.