A Petrobras anunciou hoje (17) um pacote de investimentos socioambientais superior a R$ 226 milhões, coincidindo com as celebrações do primeiro aniversário do Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, na região metropolitana do Rio. 

O polo industrial é composto pela maior unidade de processamento de gás natural do país e receberá gás do pré-sal da Bacia de Santos.

A companhia formalizou parcerias com quatro projetos através do Programa Petrobras Socioambiental: Jovens Comunicadores, implementado pela BemTV; Escola de Patrimônio Imaterial, sob responsabilidade da Associação Instituto Floresta; Primeira Infância Cidadã, desenvolvido pela Avante – Educação e Mobilização Social; e Rafauna+, realizado pela instituição Refauna.

Atualmente mais de 25 mil pessoas são beneficiadas diretamente por projetos apoiados pela Petrobras na região.

A Petrobras manteve 11 projetos ambientais em andamento, com aportes de R$ 25,5 milhões até 2028 para ações exclusivas em Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Magé e Cachoeiras de Macacu, chegando a R$ 71 milhões até 2029 para projetos com atuação nessa região, mas não exclusivamente.

Na área social, são 12 projetos em execução, com investimentos de R$ 4,5 milhões até 2026 em ações exclusivas em Itaboraí, Maricá e São Gonçalo, alcançando R$ 125,8 milhões até 2029 para iniciativas com atuação nessa região, mas não exclusivamente.

A estatal realizou também a doação de notebooks para 30 organizações comunitárias do leste fluminense que atenderam aos critérios da chamada pública para doação. A ação, que já beneficiou mais de 18 mil pessoas desde 2021, está contemplando cerca de 5 mil notebooks para instituições sem fins lucrativos que participam dos Comitês Comunitários da Petrobras e escolas públicas municipais em oito estados.

Complexo Boaventura

Além do gasoduto, implantado para o escoamento de gás natural e da usina de processamento de gás natural, a Petrobras está trabalhando em projetos no Complexo, que incluem duas termelétricas a gás para participação nos leilões previstos pelo setor elétrico, e unidades de refino para produção de combustíveis e de lubrificantes.

O início das operações comerciais está previsto para a primeira quinzena de outubro. O complexo conta com mais de 600 profissionais, entre próprios e terceirizados, envolvidos diretamente na operação, manutenção de equipamentos e suporte operacional do gasoduto e das plantas de processamento de gás e de utilidades.

O conjunto de unidades do Complexo terá capacidade aproximada de produzir 12 mil barris por dia (bpd) de óleos lubrificantes de Grupo II, 75 mil bpd de diesel S-10 e 20 mil bpd de querosene de aviação (QAV-1). A planta vai operar em sinergia com a Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15% ao ano gerou diferentes reações de economistas, centrais sindicais e entidades empresariais.

O anúncio da Selic nesta quarta-feira (17) foi acompanhado das justificativas do Copom de que há incerteza no ambiente externo, “em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”. E que a atividade econômica no cenário doméstico apresenta “moderação no crescimento” e a inflação permanece acima da meta.

FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que manter a taxa de juros em 15% ao ano foi uma medida correta.

“A inflação dos serviços segue bem acima dos patamares saudáveis, como o grupo de alimentação fora do domicílio que, no escopo de medição do IBGE, permanece na casa dos 6% no acumulado dos 12 meses.  Isso significa que a demanda permanece alta mesmo com a política monetária mais firme”, diz a nota.

CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que a decisão do Copom é “injustificada”. Para a entidade, é uma demonstração de “postura excessivamente conservadora”, quando há sinais favoráveis do quadro inflacionário e do desaquecimento intenso da atividade econômica.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende ser essencial que o Banco Central inicie os cortes da Selic a partir da próxima reunião do Copom em novembro.

“Não existe crescimento sustentável com juros estratosféricos. Não existe inovação, reindustrialização, crédito acessível. O que existe é a paralisia nos investimentos produtivos com sequelas para toda a sociedade. Já passou do momento de uma política monetária mais favorável. Afinal, por que correr o risco de fazer investimento produtivo se é possível obter, sem esforço, um rendimento real de 10% ao ano aplicando no mercado financeiro?”, questiona Alban.

CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) entende que a Selic em um “patamar elevado” prejudica a população e não combate efetivamente a inflação.

“O Banco Central diz que precisa manter a taxa de juros alta para controlar a inflação, mas isso não é verdade para os tipos de inflação que enfrentamos no Brasil. Juros altos mantêm o país no topo do ranking mundial de juros reais e penalizam a população, que paga mais caro pelo crédito, consome menos e vê as empresas reduzirem investimentos e empregos”, diz a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Walcir Previtale, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, diz que a política de juros altos aumenta o endividamento da população e compromete a renda do trabalhador.

“Um financiamento de casa ou carro se torna quase proibitivo, enquanto estimular o consumo das famílias e do setor produtivo com crédito a juros justos é o caminho para controlar a inflação sem penalizar o povo”, diz Previtale.

Força Sindical

Em post nas redes sociais, a Força Sindical entende que a manutenção da taxa demonstra que a política monetária “continua se curvando aos especuladores, em detrimento ao setor produtivo, que gera empregos e renda”.

“A taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, está estrangulando a economia, o consumo e prejudicando as campanhas salariais do segundo semestre. Precisamos urgentemente de redução de juros para a atividade econômica se fortalecer novamente. Continuar com a atual taxa de juros impõe um forte obstáculo ao desenvolvimento do Brasil”, diz o comunicado. 

Economistas

Segundo o professor de economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Gilberto Braga, a manutenção da Selic não foi uma surpresa e cumpriu com as expectativas do mercado.

“O IPCA, que é o índice de inflação medido no mês de setembro, foi uma deflação, ou seja, uma diminuição de preços, mas isso ainda não foi suficiente para que o Copom pudesse baixar a Taxa Selic”, diz Braga, acrescentando que a expectativa é que a queda ocorra a partir do próximo ano “se houver a continuidade de resultados positivos na economia de queda da inflação até o final do ano”.

O economista-chefe do Banco Daycoval, Rafael Cardoso, analisou que a decisão foi cautelosa.

“A mensagem foi conservadora, baseada em um diagnóstico que faz algum reconhecimento da melhora, mas muito leve e com bastante ressalva. No final das contas, o Banco Central vê isso como argumento para reforçar a estratégia e seguir mantendo juros estáveis contracionistas durante período prolongado”, diz Cardoso.

Pedro Rossi, vice-presidente do Fundo Global para uma Nova Economia e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), criticou a postura do Copom.

“A Selic, a 15%, machuca a economia brasileira, que já tem outros freios puxados como o fiscal. Do ponto de vista internacional, somos outlier [o que foge do padrão] e uma melhora no cenário internacional pode fazer o câmbio escorregar, por conta do diferencial de juros. Por um lado, isso segura a inflação, por outro, reduz competitividade e aumenta o déficit externo”, analisa Rossi.

Em entrevista na noite desta quarta-feira (17), no programa A Voz do Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que os empregadores domésticos poderão regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados até o próximo dia 31 de outubro sem o pagamento de multas.

De acordo com Marinho, dos cerca de 1 milhão de empregadores domésticos no país, 80.506 não estão em dia com os depósitos do FGTS de seus empregados. O número de trabalhadores afetados, segundo o ministro, é de 154.063.

No total, o valor em atraso nos depósitos é da ordem de R$ 375 milhões.

“O ministério não está aqui para multar ninguém. Nós estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores. É preciso contar, portanto, com a colaboração dos empregadores”, disse Marinho. 

“Até 31 de outubro, eles têm o prazo para, de forma voluntária, regularizar. Não fazendo, serão notificados e aí poderão incorrer em serem multados”, acrescentou.

Formalização

Luiz Marinho também falou sobre a importância da formalização dos trabalhadores no mercado de trabalho. De acordo com o ministro, no Brasil, há aproximadamente 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais. 

“A formalização é importantíssima, ajuda em vários aspectos na economia, na Previdência, ajuda na conta do fundo de garantia, nos fundos de investimento para habitação, para infraestrutura, para saneamento básico”, destacou.

O ministro chamou a atenção ainda sobre a falsa informação de que ao ter a carteira de trabalho assinada, o trabalhador deixará de poder receber benefícios sociais, como o Bolsa Família.

“Ainda tem uma lenda que, ao formalizar, assinar carteira profissional, quem tem eventualmente o benefício, perde o benefício. Isso não é exatamente assim, não é automático. Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, disse.

Emprego em alta

Marinho destacou ainda que o país está com taxa de desemprego de 5,6%, a menor da série histórica, iniciada em 2012. No entanto, o ministro criticou a taxa básica de juros no país, mantida hoje em 15% pelo Banco Central.

“Venho reclamando disso desde maio. Na minha avaliação, está excessivamente alto e é preciso entrar no processo de transição. Eu espero que essa reunião de hoje seja reunião de transição para, a próxima, vir com novidades, iniciar um processo de redução gradativa, para colaborar com esse ambiente já bom do mercado de trabalho”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) uma Medida Provisória (MP) que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.

O programa faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculado a Nova Indústria Brasil (NIB), e busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da chamada Indústria 4.0, tais como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas.

O objetivo é ampliar a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados.

A MP, com validade imediata, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para valer de forma definitiva. Ela foi apresentada durante evento no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula também sancionou a lei que regula o ambiente digital para crianças e adolescentes e enviou ao Congresso um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital.

Segundo o governo, os incentivos previstos na MP do Redata garantem isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), importados ou produzidos no Brasil, destinados à implantação, ampliação e manutenção de datacenters.

Equipamentos sem produção nacional similar ficam isentos também de imposto de importação.

Datacenters são instalações físicas que abrigam infraestruturas de computação, como servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede, com o objetivo de coletar, processar, armazenar e distribuir dados e aplicativos de forma segura e contínua.

“Apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados em território nacional. Todo o resto é encaminhado por cabo submarino para outras localidades do mundo, para serem processados no exterior, onde nossa legislação, sobretudo a legislação de proteção de dados do cidadão não alcança”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Estamos contratando serviços de fora que deveriam estar sendo feitos aqui, providos aqui. Então, nós queremos trazer os datacenters para o Brasil para prover os serviços a preço barato para os brasileiros, para as empresas brasileiras, para as universidades brasileiras, para os hospitais brasileiros, para o SUS”, acrescentou.

Em contrapartida aos incentivos do Redata, as empresas terão que investir 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O recurso será aplicado em programas prioritários de apoio ao desenvolvimento e adensamento industrial da cadeia produtiva de economia digital, informou o Ministério da Fazenda.

As empresas beneficiadas pelo Redata também terão que oferecer ao mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados. No caso de empreendimentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a política prevê a redução de 20% dessas duas obrigatoriedades (investimento e capacidade de processamento).

O Redata também trará obrigações rígidas de sustentabilidade.

“Queremos atrair investimentos sustentáveis para o Brasil. Hoje, esse tipo de investimento exige regras de sustentabilidade muito elevados. Estamos falando de energia verde, estamos falando de pouca utilização de água, justamente com a tecnologia mais moderna que recicla água para evitar o uso indevido e exagerado de água”, apontou Haddad.

O governo reservou R$ 5,2 bilhões para o Redata no orçamento do ano que vem. Já a partir de 2027, o programa contará também com os benefícios da reforma tributária. Esses estímulos têm potencial para atrair investimentos privados de R$ 2 trilhões ao longo de 10 anos, segundo estimativa da Fazenda.

As parcerias do Brasil com novos mercados consumidores ajudaram o país a amenizar significativamente os impactos do tarifaço norte-americano no país. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, isso foi reflexo de um trabalho preventivo e, também, das políticas públicas do governo federal voltadas a ajudar empresas e a manter empregos.

Fávaro participou do programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (17). Ele lembrou que, desde o início da atual gestão, o “feeling do presidente Lula” foi o da abertura de novos mercados, visando um portfólio maior – o que garantiu, ao Brasil, redirecionar parte da produção que, em função da tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros, deixou de ser exportada aos EUA.

“Buscamos a reconexão do Brasil. Abrimos 437 novos mercados nesses dois anos e nove meses. Um recorde absoluto. Nunca tivemos tantas opções”, disse o ministro ao ressaltar que os esforços do governo continuam, na tentativa de rever a situação com os EUA.

Impacto menor

“Isso fez com que o tarifaço dos EUA impactasse muito menos [do que era esperado]. Graças ao trabalho feito preventivamente, e intensificado agora, de aberturas de mercados; da procura e do restabelecimento de novas relações multilaterais”, acrescentou Fávaro.

>>Ministro minimiza impacto do tarifaço no mercado de trabalho

Ele destacou alguns dos “vários acordos bilaterais” assinados recentemente com outros países; e os que estão para serem assinados, com o intuito de abrir outros grandes mercados. É o caso do acordo entre o Mercosul e a União Europeia que, segundo o ministro, está “na iminência de criar o maior bloco econômico do mundo”.

Fávaro citou, também entre as medidas que ajudam o Brasil a diversificar seus mercados, a intensificação das relações com os demais países que compõem o Brics; e o fortalecimento das relações com o Oriente médio e com o sudeste asiático.

Diálogo sempre aberto

O ministro lembrou que a estratégia do governo, de estar sempre aberto ao diálogo, vale tanto para o ambiente externo como o interno, no qual ouve reiteradamente empresários e sociedade civil, na busca por medidas e políticas públicas mais eficientes.

>>Entenda a guerra de tarifas de Trump e consequências para Brasil

Fávaro explica que empresas muito dependentes do mercado norte-americano já recebem “tratamento diferenciado e especial” do governo.

“Estamos atentos para garantir a sobrevivência das empresas e dos empregos também”, disse.

“Isso tudo minimizou os impactos [do tarifaço no Brasil], mas eles existem. Criamos grandes alternativas, como a linha de financiamento de R$ 30 bilhões para as empresas mais afetadas, com juros bastante acessíveis. Teve o Reintegra especial, o ressarcimento de valores tributários pagos na exportação. E teve, ainda, as compras públicas, que foram ativadas. A União está comprando produtos que deixaram de ser exportados”, resumiu.