A ferramenta é um canal de comunicação para apontar dificuldades encontradas na cidade, além de ser uma oportunidade para que os cidadãos encaminhem à administração pública sugestões para o futuro de Itabira

Com a proposta de criar um relacionamento direto com o cidadão, a Prefeitura de Itabira lança nesta terça-feira (31) o aplicativo de gestão colaborativa Colab. A ferramenta é um canal de comunicação para apontar dificuldades encontradas na cidade, além de ser uma oportunidade para que os cidadãos encaminhem à administração pública sugestões para o futuro de Itabira.

O aplicativo Colab possibilita que a própria população realize postagens dentro da plataforma sobre as necessidades encontradas no dia-a-dia, ou seja, é uma rede social para a cidadania capaz de dar voz aos cidadãos. Itabira é uma das 150 cidades do Brasil que aderiu a ferramenta de gestão participativa, como o município mineiro de Juiz de Fora, Teresina, no Piauí, Santo André, em São Paulo, Mesquita, no Rio de Janeiro, além do Governo do Rio Grande do Sul.

Dessa forma, o aplicativo pode ser baixado em smartphones com sistema operacional Android e iOS, além de estar disponível também pela internet, no endereço https://www.colab.re/ . Entre as categorias pré-definidas para o envio de posts dos cidadãos, estão temas como entulho na calçada ou na rua, buracos nas vias, iluminação pública, esgoto a céu aberto, poda e retirada de árvore, maus tratos a animais, semáforo quebrado e bueiro entupido ou sem tampa, entre diversos outros.

De acordo com o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, o aplicativo é um importante avanço para consolidar a comunicação entre a população e o serviço público. Segundo ele, o Colab é o lugar onde o cidadão fala e a Prefeitura escuta, trazendo a tecnologia como ferramenta para melhorar a democracia.

“A Prefeitura de Itabira continua inovando também no relacionamento com o cidadão itabirano. O Colab vai permitir ao cidadão se relacionar e se dirigir a todos os órgãos, departamentos e secretarias da Prefeitura. É assim que nós queremos ser mais colaborativos e mais transparentes com o itabirano. É dessa forma que as observações, pedidos, críticas e até mesmo os elogios chegarão aos servidores públicos. O Colab vem para facilitar, para tornar a nossa vida mais fácil, mais rápida e mais participativa. Nós queremos o itabirano dentro da Prefeitura nos ajudando a governar essa cidade”, declarou.

O assessor de Programas e Metas, Gabriel Quintão, destacou a relevância do aplicativo para mudar a vida das pessoas, uma vez que demandas  poderão ser atendidas de forma rápida e pontual. “Solicitações que podem parecer simples, comuns no dia-a-dia, mas que precisam ser resolvidas para manter a qualidade de vida do cidadão. Isso sim é transformar a vida das pessoas, é dar dignidade”, afirmou o assessor.

Para Gustavo Maia, fundador e CEO da startup que surgiu em 2013, a Prefeitura de Itabira, ao fazer essa parceria com o Colab, demonstra o cuidado que dedica aos cidadãos, além da importância que dá à opinião e às necessidades do povo. “ Afinal, o Colab é uma ferramenta que viabiliza uma comunicação ágil, fomenta a participação social e estreita o relacionamento entre o gestor público e o cidadão”, pontua o empresário.

Consulta Pública

A primeira ação realizada pela Prefeitura de Itabira no aplicativo é ouvir o cidadão a respeito de onde e como serão utilizados os recursos públicos durante o governo da atual administração. Para isso, a secretaria de Planejamento e Gestão disponibilizou uma Consulta Pública para validar o Plano Plurianual (PPA).

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o documento reúne as prioridades do governo nos próximos quatro anos. Nele constam as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. A elaboração do PPA é uma forma de dar transparência à destinação dos recursos públicos.

No PPA que será elaborado em setembro, a Prefeitura de Itabira planejará programas e ações que resultarão em bens e serviços para a comunidade a médio prazo (2022 a 2025). O documento pode ser revisto anualmente para atender às novas demandas que surgirem nesse período.

Para a secretária de Planejamento e Gestão, Patrícia Guerra, o objetivo maior é  trazer o cidadão para próximo da gestão. “A consulta pública do PPA é a Prefeitura escutando os itabiranos. Com isso, nós vamos saber quais são as prioridades que o cidadão itabirano espera do nosso governo nos próximos anos. O cidadão vai poder opinar se ele quer mais recursos na saúde,  educação, saneamento básico ou cultura, por exemplo”, afirma a secretária.

Patrícia Guerra destaca que no dia 9 de setembro haverá uma audiência pública para apresentar o PPA. “Nós inovamos ao fazer uma consulta pública digital. Ou seja, chegamos na audiência pública já sabendo o que o cidadão espera da gente”, completou. Os cidadãos podem participar da consulta pública acessando o PPA no aplicativo.

Evento on-line aconteceu nesta terça-feira e contou com a participação do prefeito Marco Antônio Lage

A 12ª Conferência Municipal da Assistência Social foi realizada em formato on-line nesta terça-feira (31), em Itabira. O evento contou com a participação do prefeito Marco Antônio Lage, do vice-prefeito Marco Antônio Gomes, do secretário municipal de Assistência Social, Elson Alípio Júnior, servidores municipais, representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), trabalhadores, entidades e demais gestores da área. Houve ainda palestra com o vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MG), José Ribeiro Gomes.

A conferência teve como tema “Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” e o lema “Itabira unida em defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”. O encontro foi convocado e organizado pelo CMAS para avaliar a Política de Assistência Social do município, discutir o tema e os cinco eixos propostos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). São eles: 1) a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; 2) financiamento e orçamento como instrumento para a gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; 3) controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários; 4) gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços,  benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e 5) atuação do Suas em situação de calamidade pública e emergências.

Em seu discurso, o prefeito Marco Antônio Lage falou sobre a Lei nº 5.271/21 que instituiu a Política Pública Municipal de Combate à Pobreza e Geração de Renda em Itabira. O objetivo é reduzir os índices de pobreza da população urbana e rural do município, por meio da garantia ao direito à segurança alimentar e às iniciativas de geração de trabalho e renda. Entre os objetivos específicos dessa lei, está a implantação da moeda social eletrônica Facilita.

“Itabira tem o oitavo PIB de Minas Gerais. No entanto, ainda temos cerca de 15 mil pessoas vivendo em situação de extrema pobreza. Por isso, criamos medidas para atendê-las. Nos próximos anos, serão investidos um recurso de R$ 30 milhões exclusivamente para que essa população adquira alimentação e material de limpeza. Precisamos desenvolver programas eficazes para transformar drasticamente essa realidade. A moeda Facilita é um dos recursos que oferecemos para este fim”, declarou o prefeito. Marco Antônio Lage também ressaltou que “é impossível ter um desenvolvimento sustentável sem pensar no bem-estar das pessoas”.

Já o vice-prefeito Marco Antônio Gomes parabenizou o governo municipal “por toda a estrutura que está sendo criada para o desenvolvimento humano de nossa população. Creio que, a partir desse grande momento pelo qual estamos passando, teremos uma nova e melhor Itabira para todos”.

O palestrante José Ribeiro Gomes explicou que os dados sobre o número de cidadãos em situação de extrema pobreza em Itabira foram extraídos do CadÚnico em março deste ano. Ele também parabenizou a Prefeitura pelo levantamento das informações e disse que poucos municípios fazem este tipo de trabalho. “Ficamos muito felizes ao ver esse cuidado e atenção às pessoas e pela criação de programas para tirá-las dessa situação”.

Em tempo

A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social foi uma oportunidade para os participantes solicitarem a melhor execução dos serviços e a efetivação das políticas públicas de atendimento. Para o secretário municipal de Assistência Social, Elson Alípio Júnior, “as pré-conferências e conferências são muito importantes, pois são instâncias de participação com caráter deliberativo para avaliar a política de assistência social neste período e propor diretrizes que ampliam a cobertura e proteção socioassistencial aos usuários. É também a oportunidade de dialogar com usuários, trabalhadores, entidades que integram nossa rede assistencial e ainda construir um plano para os próximos anos”.

Projeto de lei que promove a “dignidade menstrual” é de autoria da vereadora Rose Félix

A falta de recursos para higiene no período menstrual é um drama que afeta milhões de brasileiras. Pensando nisso, a vereadora Rosilene Félix (MDB) apresentou à Câmara Municipal de Itabira um projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento de absorventes higiênicos gratuitos no município. A matéria foi debatida, votada e aprovada na reunião ordinária realizada esta semana.

De acordo com o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgado pela Unicef, no Brasil cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais.

Quando não há o acesso adequado a esses produtos, muitas mulheres improvisam permanecendo com o mesmo absorvente por muitas horas ou utilizando pedaços de pano, roupas velhas, jornal e até miolo de pão, resultando em problemas que variam desde alergia e candidíase até a síndrome do choque tóxico, potencialmente fatal. A saúde emocional também é outro problema sério.

“Pobreza menstrual é um termo utilizado para denominar a falta de acesso a produtos de higiene e infraestrutura adequada para que mulheres, adolescentes e meninas possam menstruar. Essa é uma realidade vivenciada por mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza. O projeto traz as preocupações com a saúde, educação (evitando a evasão escolar) e estabelece também uma política de gênero visando a promoção da igualdade”, defendeu a vereadora.

Promoção da dignidade menstrual em Itabira

Conforme o projeto apresentado pela vereadora Rose Félix, a Prefeitura de Itabira deve fornecer, gratuitamente, absorventes higiênicos para adolescentes e jovens com idade entre 13 e 17 anos. No entanto, para receber o absorvente, essas jovens não podem estar inscritas como titulares em outro programa que permita o acesso a produtos de higiene pessoal, como cartão alimentação ou moeda social, por exemplo.

As condições sócio econômicas serão avaliadas pela Secretaria Municipal de Ação Social, que utilizará os indicadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do CadUnico,  para a definição das adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretária de Ação Social, em conjunto ou separadamente, regulamentar ações para que a distribuição dos absorventes ocorra de forma ordenada, podendo ser realizada nos PSFs, nas escolas ou em outro local que permita o melhor acesso das jovens beneficiadas pela lei.

Rose Félix apresentou dados e expôs que a matéria visa a conscientização acerca da menstruação, assunto por muitos ainda considerado um tabu. Para isso, o município deverá incentivar a realização de palestras, cursos e outras formas de conscientização nos quais a menstruação seja abordada como um processo natural do corpo feminino, com vistas à proteção à saúde da mulher.

Entre os vários objetivos da lei, é previsto o combate à precariedade menstrual; promoção da atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação; combate a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência  social; redução de faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade  reprodutiva.

Votação

O projeto de lei 32/2021 recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário: do vereador Júlio do Combem (PP). O progressista justificou seu voto dizendo que a matéria deveria ser enviada ao Executivo como um anteprojeto.

“Temos que entender que somos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Então, esse projeto pode chegar até o Executivo de uma forma que pode ser vetado. Acredito que deveria ter sido feito um anteprojeto e discutido com o Executivo a melhor forma de fazer acontecer. Eu entendo que essa é uma política que precisa ser implementada, mas, infelizmente, o meu voto será contrário porque entendo que a função dessa Casa é legislar e qualquer projeto que interfira diretamente no Executivo deve ser encaminhado como anteprojeto”, justificou Júlio do Combem.

Mudança começa a valer já na próxima semana

A partir da próxima segunda-feira (29), as reuniões das comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira passam a ser realizadas em novo dia e horário. O projeto foi aprovado por em turno único, na sessão ordinária realizada esta semana. Com a mudança, as reuniões de comissões passam a ser realizadas às segundas-feiras, às 16h.

A proposta de mudança tem como objetivo ampliar a participação popular, bem como aumentar o tempo de análise dos projetos de lei. Vale ressaltar que os projetos discutidos no encontro não entrarão na pauta do dia seguinte, mas sim na semana subsequente.

O projeto é de autoria do vereador Reinaldo Lacerda (PSDB). A princípio, era previsto que as reuniões acontecessem às 18h. No entanto, o vereador Sidney do Salão (PTB) apresentou emenda substitutiva, propondo a realização das reuniões às 16h. A justificativa é que este horário não altera a rotina administrativa da Casa Legislativa.

Apenas o vereador Júlio do Combem (PP) não aprovou a mudança do dia da reunião. Ele também votou contra a mudança de horário. “Não estou vendo muito objetivo em mudar de quinta para segunda-feira se ficou basicamente o mesmo horário, que seguirá impedindo a participação da comunidade. Aliás, acho que essa mudança para segunda traz outra questão: o projeto de lei vai ser lido na terça-feira [durante reunião ordinária] e será discutido na segunda-feira da semana seguinte [na reunião de comissões]. Assim, corremos o risco da comunidade que queira participar das discussões de determinados assuntos acabe se esvaziando durante a semana”, argumentou o vereador.

Aconteceu na última terça-feira (24) no foyer da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), a 2ª reunião do ano da Comissão Municipal de Cultura (CMC).

O encontro contou com representantes da cultura, do Governo Municipal e da FCCDA e teve como principal objetivo deliberar a aprovação da prorrogação do prazo de realização dos projetos referentes à Lei Drummond, contemplados no Edital 001/2019 até 1º de Setembro de 2022.  Bem como deliberar acerca da elaboração e divulgação do novo edital referente à Lei Drummond.

De acordo com o presidente da CMC, Samuel Alves, a reunião foi fundamental para “estabelecer uma comissão atuante capaz de fazer a diferença para os artistas, produtores, dentre outros, que atuam de forma direta e indireta no cenário cultural do município”, afirma.