Audiência pública sobre o Plano Plurianual foi realizada nesta sexta-feira (10), em formato on-line

A Prefeitura de Itabira apresentou, na tarde desta sexta-feira (10), em formato on-line, o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e a minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A audiência pública foi promovida por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), no auditório do paço municipal, com transmissão pelas redes sociais Facebook, Instagram e YouTube. Participaram da audiência os secretários municipais Patrícia Alves Guerra (Seplag), Gilberto Ramos (Fazenda) e Alisson Diego Batista (Assessoria de Projetos e Captação de Recursos).

A apresentação elencou as principais diretrizes, programas e metas para os próximos quatro anos, distribuídas em cinco eixos estratégicos: Governança; Eficiência, Resiliência e Produtividade; Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida; Sustentabilidade e Urbanismo; e Diversificação Econômica e Inovação. A relação completa de projetos, com detalhamentos sobre prazos e custos, será apresentada pelo prefeito Marco Antônio Lage, ainda neste mês de setembro, em evento a ser agendado para exibição do Plano de Metas 2021-2024.

Eixos

Segundo Alisson Diego Batista, Itabira inova ao adotar a metodologia de intersetorialidade das políticas públicas por meio dos cinco eixos estratégicos. Para o assessor, tais eixos propiciam a integração das ações governamentais e auxiliam na compreensão das inter-relações das diversas unidades orçamentárias. “A divisão nessas áreas temáticas também auxilia tanto no monitoramento quanto na avaliação dos resultados por eixo, permitindo aperfeiçoar, continuamente, as políticas públicas municipais”, explicou.

No eixo Governança, que envolve as secretarias municipais de Auditoria Interna e Controladoria, Gabinete do Prefeito, Governo e Procuradoria Jurídica, a proposta é implementar políticas públicas para mais eficiência dos serviços da municipalidade, com transparência, integridade e a participação popular em todas as ações da administração municipal durante os anos de 2022 a 2024. O objetivo é criar uma cultura político-administrativa para alcançar a cidadania na centralidade das iniciativas governamentais.

Sobre Eficiência, Resiliência e Produtividade (secretarias municipais de Planejamento e Gestão, Fazenda e Itabiraprev), Patrícia Guerra explicou que a meta é tornar o relacionamento entre a Prefeitura e os cidadãos mais efetivo, como, por exemplo, implementar melhorias na gestão municipal a fim de simplificar os processos para os contribuintes e disponibilizar todo o acesso às informações municipais de forma adequada.

Com relação ao Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida, o objetivo é promover a cidadania e tornar a cidade mais justa, humana e desenvolvida. “Vamos nos aprofundar em políticas públicas de combate à desigualdade em todas as suas formas e possibilitar a emancipação daqueles socialmente vulneráveis com a construção de uma Itabira mais integrada e com oportunidades para todos”, disse Patrícia Guerra. Fazem parte deste eixo as secretaria municipais de Assistência Social, Educação, Esportes, Lazer e Juventude, Saúde e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.

Proteger, regenerar e aprimorar a infraestrutura e a qualidade ambiental de Itabira, além de promover o uso sustentável dos espaços públicos são as prioridades citadas no eixo Sustentabilidade e Urbanismo. Assim, caberá às secretarias municipais de Obras, Transporte e Trânsito, Desenvolvimento Urbano, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e à Empresa de Desenvolvimento Urbano de Itabira (Itaurb) transformar Itabira em referência em sustentabilidade e mobilidade.

O eixo Diversificação Econômica e Inovação será trabalhado por meio das secretarias municipais de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo. A proposta do governo municipal neste segmento é promover o desenvolvimento socioeconômico buscando a diversificação para emancipar a cidade da dependência do minério de ferro e torná-la mais dinâmica, produtiva, digital e sustentável.

Planejamento estratégico

Em mensagem que constará no projeto a ser enviado à Câmara de Vereadores, o prefeito Marco Antônio Lage explicou que o PPA é o mais importante instrumento de planejamento estratégico para nortear as ações do governo municipal na implantação das políticas públicas.

“Neste momento especial da vida política e administrativa de Itabira, sou duplamente movido: pela emoção e pela responsabilidade de governar um Município cuja história se confunde com a história do Brasil e de Minas Gerais. Os imensos desafios que precisamos enfrentar, neste primeiro quarto de século, exigem de todos nós – sociedade civil itabirana, empresários e trabalhadores, comunidades rurais e urbanas, Governo e Legislativo – uma inquebrável união em prol de objetivos maiores que nossas cores partidárias e superiores às nossas cosmovisões. Há um município que é maior do que nós e nossos anseios pessoais – e é a ele que devemos respeito e fidelidade. Esse PPA é o resultado de uma construção coletiva e democrática, baseado em compromissos assumidos desde o ano passado e referendado pela população”, escreveu.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 também foi apresentada pela secretária Patrícia Guerra. A receita estimada é de R$ R$ 923.955.990,00, incluindo Itaurb, Saae, FCCDA e Câmara de Vereadores. Para o eixo Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida estão previstos R$ 356,9 milhões; para Sustentabilidade e Urbanismo, R$ 281,3 milhões; para Eficiência, Resiliência e Produtividade, R$ 114,5 milhões; para Governança, R$ 92,6 milhões; para Diversificação Econômica e Inovação, R$ 54,7 milhões; e para a Câmara de Vereadores, R$ 23,7 milhões.

O secretário de Fazenda, Gilberto Ramos, comentou que o eixo Diversificação Econômica e Inovação, fundamental para o presente e futuro de Itabira no pós-mineração, tem orçamento menor porque é a área que está diretamente relacionada às parcerias com a iniciativa privada, especialmente a Vale. “Contamos com esse reforço dentro de todas as conversas e negociações que ocorrem desde o início da gestão. Então, não podemos contar ainda com esse recurso, mas certamente teremos uma complementação”, explicou.

Entenda

Previsto na Constituição Federal, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da administração pública no período de 2022 a 2025. Fazem parte do PPA programas e ações que serão transformados em bens e serviços para a comunidade em médio prazo, buscando atender às demandas da população. Já a LOA apresenta as estimativas dos recursos a serem arrecadados pelo Município e a destinação desses valores no próximo ano.

A comunidade itabirana pode contribuir na elaboração do PPA, apontando onde e como os recursos públicos podem ser aplicados. Um formulário para sugestões será disponibilizado no portal da Prefeitura: o prazo para preenchimento começa nesta sexta-feira (10), a partir das 15h, e termina às 13h do dia 13 de setembro. Sugestões também podem ser encaminhadas pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br.

Outra forma de participação é pela consulta pública digital disponível no aplicativo Colab, lançado no dia 31 de agosto pela Prefeitura. A ferramenta de gestão colaborativa pode ser acessada no endereço https://www.colab.re/ ou baixada nos smartphones com sistemas operacionais Android e iOS. O período da consulta pública já começou e a população tem a oportunidade de indicar quais são as prioridades que o governo municipal deve considerar nos próximos quatro anos.

Poderão participar do evento on-line professores do Ensino Fundamental e demais profissionais da rede municipal de ensino

O projeto Fazer Ciências, uma parceria da Secretaria Municipal de Educação de Itabira (SME), da Fundação Vale e a Comunidade Educativa CEDAC, vai promover nesta quinta-feira (9) um webnar para capacitação de educadores e profissionais da rede Municipal de ensino. O evento acontece de forma on-line, de 14h às 16h, e está aberto para gestores escolares, especialistas, coordenadores e professores do Ensino Fundamental.

“Com este projeto vamos criar espaços coletivos de reflexão, de ações para construção de uma educação de qualidade para todos os nossos estudantes do Ensino Fundamental de Itabira”, avalia a secretária Municipal de Educação, Luziene Aparecida Lage.

Com o tema “Outros tempos, outras possibilidades”, o webnar é a primeira atividade desenvolvida pelo projeto e vai propor reflexões sobre as transformações no mundo e as atuações do profissional da escola para a formação integral dos estudantes com a qualidade e equidade, a partir do ensino de Ciências e Matemática.

A programação irá contar com apresentação do projeto Fazer Ciência para os educadores da rede pública municipal, além de palestras com a diretora-presidente da Comunidade Educativa CEDAC, Tereza Perez, e o editor científico da ZOOM Education for Life, Vinícius Siugnorelle, coordenador pedagógido do projeto. O link para participação já foi encaminhado aos profissinais que irão participar.

O que é o projeto Fazer Ciências?

O projeto Fazer Ciências tem o objetivo de organizar novas formas de ensinar e aprender a partir da lógica na qual os estudantes sejam protagonistas de suas aprendizagens e descubram o prazer ao longo do processo, dando às disciplinas de Ciências e Matemática um significado real.

A ideia do projeto surgiu a partir das transformações que aconteceram ao longo dos anos e ocasionaram uma ampla mudança no estilo de vida e nas possibilidades de participação social. Foi observado que uma educação científica, de cunho investigativo se tornou uma necessidade na atualidade.

De uma maneira geral, o ensino de Ciências Naturais e de Matemática nem sempre é interessante para o estudante. Com a implantação do projeto os alunos terão acesso a situações e a materiais que possibilitem a investigação, o pensar e a sistematizar novos conceitos.

As atividades do projeto serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre de 2021 e em 2022, com diagnóstico, formações, conteúdos e materiais e práticas e projetos escola-comunidade.

“Esta parceria vai possibitar a capacitação de nossos gestores, coordenadores e professores. A partir do próximo ano, este projeto já vai para dentro das salas de aula, com o trabalho e ações desenvolvidos com as disciplinas de Ciências e Matemática, possibilitanto organizar novas formas de ensio a partir da lógica, onde estudantes possam ser protagonistas da aprendizagem, além de descobri o prazer em desenvolver atividades pedagógicas por meio de oficinas e laboratórios, ao longo de todo o processo”, afirma a secretária de Educação.

O projeto prevê a formação dos professores do Ensino Fundamental da rede municipal e toda a equipe da SME. Os alunos também participarão com acesso ao conteúdo e materiais, que serão dispobilizados para estudantes do 4º ao 9º ano do ensino fundamental das escolas municipais de Itabira. O propósito é desenvolver atividades investigativas de situações-problema reais, junto aos alunos nas áres de Ciências da Natureza e Matemática.

Na última sexta-feira, 3, os vereadores aprovaram, em reunião extraordinária, em segundo turno e redação final o Projeto de Lei 1.200/2021, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o Regime Extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências. A matéria recebeu 8 votos favoráveis e 5 contrários. O Vereador Bruno Cabeção (Avante) justificou ausência da reunião.

O projeto aprovado contém duas emendas. A primeira delas, de autoria dos vereadores Fernando Linhares (DEM) e Belmar Diniz (PT), foi aprovada por unanimidade. A emenda cria um grupo de trabalho e fiscalização composto por representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e sociedade civil, com o objetivo de acompanhar a planilha do transporte coletivo mensalmente, fiscalizar a utilização do subsídio, monitorar de modo a se fazer cumprir a Lei, propor alterações, podendo solicitar consultoria especializada para análise técnica e sugestão de alternativas visando o equilíbrio da tarifa do transporte.

Já a emenda nº 2, de autoria do executivo, contém 3 itens, que foram votados separadamente. O item I, da emenda 2, proposto pela Prefeitura, destaca que o subsídio de R$350 mil será repassado por seis meses, podendo ser prorrogado por decreto pelo Prefeito, desde que haja justificativa técnica. Esse item foi aprovado por oito votos favoráveis, dos vereadores Belmar Diniz (PT), Doró da Saúde (PSD), Fernando Linhares (DEM), Gustavo Prandini (PTB), Leles Pontes (Republicanos), Pastor Lieberth (DEM), Rael Alves (PSDB) e Vanderlei Miranda (PL). Votaram contrário ao item os vereadores: Thiago Titó (PDT), Marquinho Dornelas (PDT), Dr. Presunto (PDT) e Tonhão (Cidadania). O parlamentar Revetrie Teixeira (MDB) se absteve do voto.

O item II acrescenta o artigo quarto determinando que: os valores do subsídio deverão ser revistos caso haja, em relação ao serviço de transporte coletivo urbano, repasse do Governo Federal ou a adoção de práticas alternativas da receita por parte da Enscon. Este item recebeu voto favorável de todos os vereadores.

O item III, acrescenta dois parágrafos ao artigo nono: redução do preço da passagem em R$0,10, fixando em R$3,80 para uso no cartão magnético, R$4,00 para pagamento em dinheiro e a manutenção de R$1,00 na linha social referentes às linhas 42 (circular) e 43 (Santa Cecília/Rodoviária), vigorando esses valores enquanto perdurar o regime extraordinário de subsídio. Foram favoráveis ao item os vereadores Belmar Diniz, Doró, Fernando Linhares, Gustavo Prandini, Leles Pontes, Pastor Lieberth, Rael Alves e Vanderlei Miranda. Abstiveram-se do voto os vereadores Dr. Presunto, Marquinho Dornelas, Revetrie Teixeira, Tonhão e Thiago Titó.

Por fim, o Projeto de Lei 1200/2021 foi aprovado por oito voto favoráveis dos vereadores Belmar Diniz (PT), Doró da Saúde (PSD), Fernando Linhares (DEM), Gustavo Prandini (PTB), Leles Pontes (Republicanos), Pastor Lieberth (DEM), Rael Alves (PSDB) e Vanderlei Miranda (PL) e 5 contrários dos parlamentares Tonhão (Cidadania), Marquinho Dornelas (PDT), Dr. Presunto (PDT), Revetrie Teixeira (MDB) e Thiago Titó (PDT).

Na semana passada, a Receita Federal prorrogou o período para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem os débitos pendentes. Agora, dívidas relacionadas às contribuições para o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) podem ser negociadas até o dia 30 de setembro. Após a data, as dívidas serão inscritas para cobrança judicial com juros e encargos.

Segundo a Receita Federal, contribuintes que têm débitos da competência 2016 e não fizeram o parcelamento neste ano terão suas dívidas enviadas para cobrança judicial. Já os MEIs que possuem dívidas de 2017 ou posteriores, ou tenham parcelado em 2021, não terão seus débitos enviados neste momento.

As pendências podem ser consultadas no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) – versão completa (clique aqui), com certificado digital ou código de acesso, nas opções “Consulta Extrato/Pendências”/ “Consulta Pendências no Simei”. Há também a opção de parcelamento da dívida junto à Receita Federal (clique aqui).

Em Itabira, os MEIs que tiverem dúvidas podem procurar a Sala Mineira do Empreendedor – avenida das Rosas, 410, bairro São Pedro. Telefones: (31) 3839-2531, 3839-2532 e 3839-2528.

Alerta

Mesmo se o MEI não tiver faturamento ou se encontrar inativo, deve gerar e pagar os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente. No momento, os valores mensais variam entre R$ 56 e R$ 61, conforme a atividade exercida. O pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração.

O MEI inadimplente pode perder a qualidade de segurado no INSS e, com isso, deixar de usufruir dos benefícios previdenciários (como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, por exemplo); ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei (sistema de recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional) pela Receita Federal, Estados e Municípios; e ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Confira os novos atendimentos

Com o objetivo de atender melhor os usuários do transporte coletivo, a Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) informa que a partir do dia 09 de setembro mais dois horários da linha 141- Morro Santo Antônio serão criados. Os novos atendimentos acontecerão as terças e quintas-feiras:

12:30h saída do Terminal / Centro – Avenida Carlos Drummond de Andrade.13:30h saída do Morro Santo Antônio.

Ainda, haverá mais um horário da linha 060- CDI/ São Francisco- Candidópolis aos sábados, a partir de 11 de setembro:

Horário de saída do São Francisco: 19:10h.Horário de saída do Candidópolis: 20:00h.

Alteração de horário

A pedido da associação de moradores do bairro Candidópolis,  o horário de saída da linha do bairro São Francisco às 18:50h será alterado para as 19h, de segunda a sexta-feira. Ademais, o horário de domingo de 18h10 mudará para às 19h. Outras informações através da Transita (31) 3839 2406.