O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, antecipou nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que o leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos (Tecon 10), no litoral paulista, deve acontecer entre os dias 15 e 18 de dezembro deste ano.

A informação foi divuldaga pelo ministro durante o Macro Day, evento promovido pelo banco BTG Pactual e que discutiu a questão de infraestrutura no país. O evento também contou com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho.

“A nossa expectativa é que nós façamos esse leilão possivelmente entre os dias 15 e 18 de dezembro, na B3 [bolsa de valores de São Paulo], o que vai ser fundamental para o desenvolvimento do Porto de Santos”, disse Costa Filho.

“Nós tomamos a decisão de fazer esse leilão, que é muito importante, porque vai dobrar a capacidade de operação de contêineres no Porto de Santos. Nós estamos aguardando agora o Tribunal de Contas da União, mas eu defendo a democratização, desde que não haja a concentração de mercado prejudicando as operações do porto”, acrescentou.

Segundo o ministro, a expectativa do governo é de que esse leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos possa gerar mais de R$ 5 bilhões em investimentos.

Embraer

No mesmo evento, o ministro dos Portos e Aeroportos também comentou sobre o fato de a companhia aérea Latam ter anunciado um acordo com a Embraer para a aquisição de 74 aeronaves do modelo E195-E2. O pacote inclui 24 entregas confirmadas e 50 opções de compra, com as primeiras aeronaves previstas para chegar no segundo semestre de 2026.

“Hoje, a Latam anunciou a compra de até 74 novos aviões, o que vai fortalecer a aviação brasileira, criando novos destinos, novas rotas e ampliar a nossa rota com a América do Sul. Isso deve acontecer também com a Gol e com a Azul, que possivelmente, agora em outubro, deve estar saindo da recuperação judicial. Então, nós estamos trabalhando muito para o fortalecimento da aviação”, afirmou o ministro.

Transportes

Durante o mesmo evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, projetou que o atual governo deve completar 21 leilões rodoviários até o final deste ano.

“No primeiro ano do governo do presidente Lula, como havia poucos projetos, nós fizemos apenas duas concessões. No segundo ano, fizemos sete. E, neste ano, vamos fazer 12 concessões rodoviárias, chegando a aproximadamente 21 [concessões] no governo [atual]. No ano que vem, vamos fazer entre 10 e 15 [concessões], para encerrar o governo com 35 concessões rodoviárias”, falou Renan Filho.

“Esse é hoje o maior pipeline de concessões rodoviárias do mundo”, ressaltou ele.

De acordo com Renan Filho, o governo federal tem avançado no diálogo com o mercado para proporcionar melhores condições financeiras e garantir segurança jurídica às empresas interessadas em integrar o atual cardápio de projetos do ministério.

“A carteira de rodovias é sólida, robusta e traz investimento, porque tem bons projetos, garante rentabilidade ao investidor e tudo isso com transparência e com segurança. O governo passado, que dizia ter capacidade de atrair investimento e dialogar, realizou apenas seis concessões. Nós já realizamos 16 concessões, com 14 ganhadores diferentes, entre fundos de investimento e novas empresas entrantes. Voltamos a receber investimento internacional de algumas das maiores operadoras de concessão do mundo”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, o governo federal também pretende realizar novos leilões de ferrovias até 2026. “Nós vamos lançar editais no mercado, estamos discutindo o Ferroanel e o Anel Ferroviário do Sudeste, que é também uma obra muito importante”.

A sessão contou com quórum completo e encerrou as atividades ordinárias do mês de setembro.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na noite de quinta, 18 de setembro, a 15ª Reunião Ordinária de 2025. A sessão contou com a presença dos nove parlamentares da Casa. Funcionários da Sede do Legislativo Municipal, imprensa e público em geral, acompanharam o encontro no Plenário Vereador Raimundo Pessoa Costa. A reunião foi transmitida ao vivo pelo Youtube da Câmara.

Após a chamada inicial e leitura da ata da reunião anterior, teve início o tempo de fala dos vereadores na Tribuna. Discursaram, o Presidente Marlon Tulio, o Vice-Presidente Rafael Neves (Tcheco), o Secretário Marcio Amancio (Marcinho do Bamba) e os Vereadores, Diego Ribeiro, Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Gladston de Castro e Marcos Bicalho (Kito). Entre os destaques dos parlamentares, ênfase para as ações realizadas no município no mês de setembro.

A sessão contou com seis projetos entrando em pauta para leitura, sendo posteriormente encaminhados para análise das Comissões Permanentes. Logo após, teve início a discussão e votação das proposições. Foram aprovadas 55 indicações, votadas de maneira conjunta. Confira a íntegra das pautas no link a seguir:

https://www.camarasaogoncalo.mg.gov.br/arquivo/download/3484/categoria/10006/extrato_de_indicacoes_15_reuniao_ordinaria_2025

Na sequência, foram discutidas e votadas cinco Moções de Aplausos apresentadas pelos vereadores. Todas elas foram aprovadas de forma unânime.

Moção de aplausos n° 005/2025: Que reconhece os estudantes e professores do CESGRA, em virtude do extraordinário desempenho na Olimpíada Canguru de Matemática 2025. Autoria do Vereador Rafael Ferreira Neves (Tcheco).

Moção de aplausos n° 006/2025: Que homenageia a Eustáquio da Solidade (Taquinho), pelos relevantes serviços prestados ao esporte e ao Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Autoria do Vereador Rafael Ferreira Neves (Tcheco).

Moção de aplausos n° 007/2025: Que reconhece à Edson Ribeiro de Souza, pelo comprometimento e dedicação à comunidade de Pedras, desempenhado na função de agente de saúde. Autoria do Vereador Marcio Raimundo Moura Amancio.

Moção de aplausos n° 008/2025: Homenagem à Antônio Mauro Guedes, uma referência no esporte, reconhecido por sua trajetória e dedicação contínua ao desenvolvimento e incentivo à pratica esportiva no Município. Autoria do Vereador Flávio Silva de Oliveira.

Moção de aplausos n° 009/2025: Moção de Aplausos aos alunos do CESGRA, que representaram a escola e conquistaram a medalha de bronze na Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG). Autoria do Vereador Marlon Tulio Pessoa Costa.

Foram aprovados seis projetos em segundo turno. Houve unanimidade em todas as decisões da noite. Confira as pautas aprovadas, enviadas para serem sancionadas pelo Executivo Municipal:

Projeto de lei n°20/2025: Que, dispõe sobre a instituição do Fundo de Honorários Sucumbenciais no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.

O fundo destina-se à gestão dos honorários de sucumbência (valores pagos pela parte vencida no processo judicial) aos procuradores municipais, em que o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo ou a Fazenda Pública Municipal figurem como parte.

Projeto de lei n°21/2025: Que, dispõe sobre a Estrutura Administrativa do serviço autônomo de água e esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo, SAAESGRA, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.

O projeto institui a estrutura administrativa do SAAESGRA, responsável pelos serviços de saneamento básico, como fornecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana, drenagem e manejo de resíduos. O município propõe a definição de normas, diretrizes e cargos para o funcionamento efetivo do SAAESGRA. A proposta visa formalizar e organizar os setores internos do Serviço, definindo as funções e responsabilidades de cada área, permitindo maior eficiência na gestão.

Projeto de lei n°22/2025: Que, institui o programa de incentivo a Ciência, Tecnologia e Inovação de São Gonçalo do Rio Abaixo – PROSPERA TECH, cria o Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação e estabelece critérios para concessão de incentivos. Autoria do Executivo Municipal.

O projeto institui um programa municipal de incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, através de: apoio financeiro, cessão de espaços, programas de capacitação, suportes técnicos e créditos subsidiados do programa Crescer sem Juros. Será criado o Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação (COMTI), que terá a responsabilidade de assessorar, monitorar e fiscalizar a execução do programa, sendo composto por seis membros. A nomeação dos representantes será dada pelo Prefeito Municipal. O COMTI é o responsável por aprovar as empresas e startups aprovadas pelo PROSPERA TECH.

Projeto de lei n°23/2025: Que, dispõe dobre autorização para abertura de Créditos Especiais e contém outras providências. Autoria do Executivo Municipal.

Esse Projeto de Lei autoriza a construção de um Parque Ecológico Urbano. O objetivo é conservar biodiversidade, recuperar áreas degradadas e melhorar a qualidade do ar, conforme previsto no Plano Plurianual 2022–2025. A execução representará 1,2% da receita líquida de 2025.

Projeto de lei n°24/2025: Que, dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais e contém outras providências. Autoria do Executivo Municipal.

A pauta autoriza a construção do Espaço Público do Congado, na Comunidade de Borges. A obra busca preservar e valorizar o patrimônio cultural ligado à Guarda de Congado de Nossa Senhora do Rosário. A execução corresponderá a 0,21% da receita líquida de 2025.

Projeto de lei n°26/2025: Que dispõe sobre a denominação da sede administrativa do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Autoria do Executivo Municipal.

O projeto oficializa o nome da sede da Administração Direta de São Gonçalo do Rio Abaixo como “Centro Administrativo de São Gonçalo do Rio Abaixo”, visando identificar formalmente o prédio, facilitar o acesso da população aos serviços públicos e reforçar a organização administrativa municipal.

A íntegra da Reunião Ordinária está disponível em nosso canal do Youtube, através do link:

https://www.youtube.com/live/kbqZzP9BDJE?si=DwQf8UsB_JcLMVcLA

A próxima Sessão Ordinária da Câmara, acontecerá no dia 02 de outubro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta segunda-feira (22), em São Paulo, que acredita que a taxa de juros deve começar a cair de “forma consistente e sustentável” em breve. Embora não tenha dado expectativas ou prazos para que isso ocorra, o ministro disse crer que, no próximo ano, “as coisas vão melhorar muito”.

“Acho que o juros vão começar a cair e vão cair, na minha opinião, de forma consistente e de forma sustentável”, reforçou. “Eu não sei em que momento, mas em algum momento ─ com os indicadores de inflação que nós estamos colhendo, com o dólar no patamar que está e com tudo que está acontecendo ─ eu acho que as coisas vão melhorar muito a partir do ano que vem. E eu acho que vai ser uma trajetória sustentável”, acrescentou.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a manutenção da Taxa Básica de Juros (Selic) em 15% ao ano. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para o controle da inflação, que é freada com o encarecimento do crédito e a desaceleração da economia.

No comunicado oficial, o Copom justificou a manutenção da Selic nesse patamar pela incerteza do ambiente externo, “em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”.

Ao participar nesta manhã do evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual e realizado na capital paulista, o ministro defendeu que a alta na taxa de juros não se refere somente à questão fiscal no país.

“Existem outras coisas que explicam o juro no Brasil. Muitas outras coisas. O fiscal é muito importante, mas não é a única explicação para esse patamar de juros”, disse ele.

Ainda durante o evento, o ministro ponderou que a política fiscal não depende só do Executivo, mas que também é responsabilidade do Judiciário e do Congresso Nacional. Haddad ressaltou ainda que é preciso criar condições políticas para que o arcabouço fiscal seja fortalecido.

“Para ele [arcabouço] ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar: ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’”, explicou o ministro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que o estabelecimento da política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não dependem apenas do Ministério da Fazenda ou do Poder Executivo, mas são também responsabilidades do Congresso e do Judiciário.

De acordo com o ministro, o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios – dívidas judiciais da União – têm causado muita pressão sobre o Orçamento. O ministro lembrou que foi criado um grupo de trabalho para estabelecer contatos constantes com o Judiciário para explicar o impacto que algumas ações judiciais provocam no Orçamento.

“Goste-se ou não, e eu não estou fazendo juízo de valor, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, que não têm a ver com decisão tomada por esse governo, praticamente dobraram de tamanho. Você tinha uma média de precatório entre R$ 50 bilhões e 60 bilhões. Hoje, você tem R$ 100 bilhões”, disse o ministro ao participar do evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual.

O ministro criticou a Tese do Século, uma decisão do Judiciário em que as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins. 

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“Nós estamos falando de um tombo de mais de R$ 1 trilhão de perda de arrecadação. Eu estimo que 10% do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país) da nossa dívida pública seja uma consequência dessa decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal por 6 a 5 no placar [da Tese do Século]”, ressaltou Haddad.

O ministro também criticou o fato de que uma boa parte dos gastos atuais do governo, e que equivalem a 0,5 ponto porcentual do PIB, se referem à expansão de despesas permanentes que foram contratadas ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, resultado de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas despesas, segundo o ministro, equivalem a cerca de R$ 70 bilhões.

“Não somos nós [do atual governo] que estamos gastando, mas nós estamos honrando uma despesa que foi contratada em 2021 e da qual nós não conseguimos sair”, reforçou o ministro.

O ministro também defendeu que é preciso criar condições políticas para o arcabouço fiscal ser fortalecido, ampliando o diálogo com o Congresso. 

“Para ele [arcabouço] ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’”, defendeu Haddad.

Fúria arrecadatória

O ministro negou que o governo esteja aumentando impostos ou que só “pense em arrecadar”. Segundo ele, essa “fúria arrecadatória”, que é citada para se referir ao atual governo, ocorreu, em verdade, durante a ditadura militar, quando a carga tributária brasileira como proporção do PIB subiu de 16% para 26%.

“O que está acontecendo agora na comparação com o que aconteceu no passado? Não está acontecendo nada disso. Estamos repondo um dinheiro perdido ao longo de duas décadas para, justamente, chegar num patamar no qual a gente controla a despesa, e recompondo a base fiscal, a gente tem condição de sustentabilidade”, explicou.

“Não é verdade, nem que houve gastança [no atual governo], como querem alguns, nem que tem uma fúria arrecadatória”, afirmou. 

Legado

O ministro reforçou que pretende entregar um Brasil melhor quando deixar o Ministério da Fazenda. O legado do governo Lula na área econômica, segundo ainda Haddad, vai ser positivo para o país e também para as futuras gerações.

“Nós vamos ter o melhor crescimento médio dos últimos 12 anos ou mais; a menor inflação de um mandato desde o Plano Real; a menor taxa de desemprego da série histórica; o melhor desempenho fiscal dos últimos três mandatos e a maior reforma tributária já feita sob qualquer regime”, afirmou.

“Eu quero sair desse cargo do mesmo jeito que eu saí de todos os cargos que eu ocupei. Quero sair podendo encontrar vocês em qualquer circunstância e podendo conversar sobre o Brasil, sobre o melhor caminho para o nosso país, sobre como melhorar o grau de investimento, sobre como melhorar o volume de investimento, sobre como melhorar as contas públicas, sobre como fazer o dinheiro chegar em quem precisa e sobre como ter um pouco mais de justiça tributária num país tão desigual como o nosso”, assegurou Haddad. 

“Se erramos ou acertamos, a história vai dizer. Mas tudo foi feito com muita tenacidade, com muita vontade. Eu acho que nós vamos colher os frutos desse trabalho que não está completo porque nunca estará completo o trabalho de condução da economia. Sempre vai ter tarefa pela frente”.