Na próxima semana, a atividade deve contar com a participação da Vigilância Sanitária 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Itabira), com o objetivo de garantir o direito dos consumidores, promove, a partir desta quinta-feira (23), uma semana de fiscalização em supermercados, mercearias e pequenos comércios que vendem itens de consumo. A ação tem o caráter pedagógico e preventivo, além de aproximar o órgão público da população. A vistoria acontece até o dia 30 de setembro.

De acordo com a secretária-executiva do Procon, Virgínia Cleiston Magalhães Menezes Cruz, a equipe técnica fará verificação de validade de produtos e precificação. Os fornecedores também serão orientados, de forma preventiva, quanto às determinações do Código de Defesa do Consumidor. Na próxima semana, está previsto o acompanhamento da equipe de vigilância sanitária municipal nas visitas.

“Esta ação do Procon serve para direcionar e prevenir, de forma que os consumidores não tenham os seus direitos violados. Todos os direitos dos consumidores devem ser respeitados, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Vamos ainda, orientar os comerciantes preventivamente”, afirma Virgínia Cruz.

Em tempo

O Procon Itabira está em novo endereço: av. Vila Lobos, 82, loja 4 – Esplanada da Estação. Telefone: 3839-2220

Devido a pandemia o atendimento acontece por agendamento, no horário de 8h30 às 16h30.

No início da tarde da última quarta-feira (22), a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo visitaram a Caritas Diocesana, mantenedora da Casa Lar na cidade, para acompanhar a utilização dos recursos financeiros da parceria repassada pelo município à entidade. A comissão foi recebida pela coordenadora da Casa Lar, Tábata de Oliveira Menezes e pela assistente Fânora Nascimento.

A parceria com a instituição consiste no acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, de 0 a 18 anos, por meio da Casa lar.

A presidente da comissão, Raquel Rodrigues, destacou o cumprimento da parceria e o emprego dos recursos. “São vários resultados positivos que a parceria proporcionou e ainda vai proporcionar para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”. 

Casa Lar

A Casa Lar é uma modalidade de Serviço de Acolhimento oferecido em unidades residenciais que prestam cuidados a crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco físico ou emocional, sem condições de permanecer em sua casa. Quando é detectada a necessidade do afastamento da criança e do adolescente de sua família de origem é necessário o encaminhamento ao local para que eles recebam cuidados e tenham condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável. O trabalho também visa viabilizar a reintegração à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.

O local funciona com equipe composta por educadoras sociais residentes, “mães-sociais” que se revezam, e auxiliares sociais, além da equipe interdisciplinar (assistente social, psicóloga e pedagoga).

A comissão foi recebida pela coordenadora geral da Apae, Maria Raimunda do Nascimento Dias (Neném) e visitou todo o complexo, composto por diversos ambientes distribuídos em cerca de 1.300 metros quadrados.

A presidente da Comissão, Raquel Rodrigues, avaliou o emprego do recurso como muito boa, e confere com a prestação de contas feito pela entidade. “Estão utilizando muito bem o recurso”, destacou.

Além da subvenção da Prefeitura, a Apae também conta com outras fontes de receita para projetos específicos, provenientes de parceria com a Cemig e do Minas Cap, além da venda do artesanato produzido pelos beneficiários da entidade.  

Os vereadores de João Monlevade aprovaram na reunião ordinária dessa quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 1.204 que dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa Sustentável”. A matéria é de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante) e recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes, com ausência justificada do parlamentar Tonhão (Cidadania).

A certificação ambiental municipal com o Selo, tem como objetivo auxiliar e incentivar as empresas a desenvolverem práticas sustentáveis além de aproximar o Poder Público e a iniciativa privada na criação de ações de promoção da sustentabilidade e da defesa do meio ambiente.

Para ter direito ao selo, a empresa terá que cumprir alguns quesitos, dentre eles: implantar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em conformidade com a Lei Federal, utilizar materiais reciclados no estabelecimento e/ou em grande parte das atividades da empresa, apoiar entidades que atuam no Município no âmbito ambiental, com incentivo financeiro ou parcerias que apoiem o trabalho da referida entidade, realizar, por iniciativa própria, projetos contínuos de educação ambiental com clientes, funcionários ou população em geral, entre outros.

O vereador Bruno Cabeção contou que, antes da pandemia, não era envolvido nas causas ambientais, mas que depois de um tempo começou a realizar algumas atividades em prol do Meio Ambiente. Ele ainda agradeceu ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Samuel Domingos, pelo trabalho que tem desenvolvido no município. “Este projeto surgiu após uma conversa que eu tive com o Samuel. Há alguns meses tenho estudado e formulado esta proposta. Agradeço a todos pela aprovação”.

Aprovações de Projetos e Anteprojetos

Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 1.196, de iniciativa do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMPA. A matéria contém emendas apresentadas pelas comissões de Legislação e Justiça e Redação e Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços.

O projeto de Lei 1.195/2021, de iniciativa do Executivo, foi aprovado em primeiro turno. A matéria estabelece diretrizes para a Política Municipal de Cultura e institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC.

A matéria tem como objetivo o fortalecimento das identidades locais, através do incentivo à criação, produção, pesquisa, difusão e preservação das manifestações culturais, estabelecendo um processo democrático na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural.

Também foi aprovado na reunião o Anteprojeto de lei 17/2021 de iniciativa do vereador Vanderlei Miranda, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM no município de João Monlevade.

Moção ao Lions Clube

O Lions Clube de João Monlevade será homenageado na Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos a entidade. A matéria é de iniciativa do vereador Fernando Linhares (DEM), em reconhecimento ao trabalho de filantropia e conscientização desenvolvidos pelo Lions em prol da população.

A data para a entrega ainda será agendada.

Requerimentos

Dois requerimentos foram aprovados na reunião dessa quarta-feira. O primeiro, de iniciativa do vereador Rael Alves, solicita o envio de ofício convidando o Secretário Municipal de Meio Ambiente, para um encontro na Casa para tratar de assuntos relacionados à pasta.

O outro, de iniciativa do vereador Belmar Diniz, requer uma reunião com o Presidente da Comissão Especial de revitalização do Parque do Areão, para apresentação do projeto que está sendo desenvolvido no local, bem como as obras já realizadas e as planejadas.

Até dezembro, o local será transformado em um complexo esportivo com diferentes espaços de interação

O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, assinou, nesta quinta-feira (21), a ordem de serviço que autoriza o início das obras de conclusão da Praça do PAC e construção de quadra coberta no bairro Fênix. A construção é aguardada pela comunidade há mais de 10 anos e tem previsão de ser entregue ainda em dezembro deste ano. Com investimentos de R$ 1.497.512,20, a empresa responsável pela obra é a Construtora Silva e Souza Ltda – EPP.

Com o objetivo de promover a cidadania, o local será transformado em um complexo esportivo com diferentes espaços de interação: biblioteca, almoxarifado, duas salas multiuso, playground, mesas de jogos, copa, banheiros. Além disso, a Praça do PAC contará com um teatro para 60 pessoas, pista de skate, quadra poliesportiva coberta, pista de caminhada e área de ginástica. Lá também terá uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social.

Para o prefeito Marco Antônio, a obra vai oferecer esporte, lazer, cultura, educação e entretenimento para toda a comunidade da região do Fênix. “É uma obra muito esperada pela comunidade e dá prosseguimento ao compromisso do governo de resgatar obras paralisadas há anos na nossa cidade. Além disso, também estamos projetando novas obras para garantir a qualidade de vida da população”, afirma Marco Antônio.

Integrando a Semana Nacional do Trânsito, os documentos contêm os dados referentes aos sinistros de trânsito dos últimos anos.

Dentro da programação da Semana Nacional de Trânsito, a Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) divulgou os dados estatísticos de Itabira referentes aos anos de 2019 e 2020. O Caderno de Sinistros de Trânsito será produzido anualmente mostrando os números da cidade no âmbito das vias municipais, tendo como fonte os Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) coletados pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) no Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), além das informações fornecidas pela própria Transita. Os números são investigados, processados, tabulados, georreferenciados e estudados.

Dessa forma, o Caderno de Sinistros de Trânsito de Itabira é fundamental para a avaliação das ações e políticas de mobilidade e segurança. Com isso, é feito o monitoramento das metas da administração municipal para criar parâmetros de novas intervenções e projetos.

De acordo com os dados, no ano de 2020, a frota de veículos de Itabira era de 64.476 veículos, 63,2% a mais do que em 2010. Ocorreram 988 sinistros de trânsito, que provocaram 339 vítimas não fatais e três fatais. Destes sinistros, 475 foram causados por falta de atenção, 53 por má visibilidade, 52 por derrapagem na pista, 27 por defeitos no veículo, 26 por não manter a distância de segurança e 25 por dirigir embriagado.

Os dados estatísticos mostram que dentre os condutores envolvidos em acidentes de trânsito em Itabira, destacam-se os que possuem idades entre 38 e 41 anos. Ainda, os homens são os que mais estão envolvidos. Para o superintendente da Transita, Flávio Raimon, o caderno é resultado de muita pesquisa e trabalho intenso, debruçado a toda dinâmica de mobilidade urbana municipal. “A Transita é um órgão executivo municipal de trânsito, que em atendimento ao Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1998, devido ao processo de municipalização do trânsito, assumiu todas as responsabilidades descritas no artigo 24, que é planejar, organizar e gerenciar as ações de transportes e trânsito no município”, reforçou o superintendente.

Além disso, o caderno sinaliza quais são as vias com maior quantidade de ocorrências em Itabira. Confira a lista:

1° João Pinheiro

2° Humberto Campos

3° Daniel Jardim de Grisolia

4° Osório Sampaio

5° Cristina Gazire

6° Rosas

7° Prefeito Virgílio Quintão/ Mauro Ribeiro

8° João Soares Da Silva/ Carlos Drummond De Andrade

9° Prefeito Li Guerra (Olímpio Pires Guerra)

10° Tabelião Waldemar Alvarenga Lage/ Juca Machado

Para mais detalhes, verifique os cadernos no site da Transita neste link: https://transita.itabira.mg.gov.br/principal