Foi aprovado em primeiro turno, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira, 29, da Câmara Municipal de João Monlevade o Projeto de Lei 1.203/2021 que cria o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública. A matéria, de iniciativa dos parlamentares Gustavo Prandini (PTB) e Marquinho Dornelas (PDT) recebeu aprovação unânime, com ausência justificada do vereador Tonhão (Cidadania).

O projeto visa estimular a participação da população na elaboração de ideias, com o objetivo de ampliar as possibilidades de solução para um problema específico. A matéria prevê ainda que o Executivo disponibilize um formulário eletrônico para que o cidadão possa apresentar as sugestões.

O vereador Gustavo Prandini lembrou que o principal objetivo é fomentar a participação para que se apresentem ideias que serão discutidas e analisadas sobre a viabilidade da implantação. Outro ponto destacado por Prandini é que neste Banco de Ideias, mesmo que a proposta não seja imediatamente analisada, ela poderá ser apreciada futuramente por outras Administrações.

O vereador Marquinho Dornelas agradeceu a Gustavo Prandini o convite para que juntos assinem o Projeto. Ele destacou que, como presidente da Comissão de Participação Popular, sabe da importância em ter o cidadão atuante nas sugestões de novas ideias.

O parlamentar Belmar Diniz (PT), parabenizou os autores pelo projeto. Ele ressaltou a participação popular, mas enfatizou que é preciso que as pessoas façam mais críticas propositivas. “O cidadão está no direito de reclamar, de não concordar com determinadas situações, mas acho que o cidadão poderia ser mais crítico propositivo. Algumas críticas são em forma de ofensa e não de sugestões. Se fossem apresentadas mais ideias por parte da população a cidade ganharia muito”.

Anteprojeto

Os vereadores Fernando Linhares (DEM) e Pastor Lieberth (DEM) apresentaram o anteprojeto de Lei 18/2021, que institui o Programa Banco de Alimentos do município de João Monlevade. A proposta tem como objetivo captar doações de alimentos e promover a distribuição às famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional. A matéria sugere ainda que a organização, coleta, distribuição, fiscalização e acompanhamento das famílias sejam feitos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O Anteprojeto foi aprovado com abstenção de voto do vereador Revetrie Teixeira (MDB).

Mais aprovações

Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 1.196/2021, de iniciativa do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMPA.

Também aprovado em segundo turno e redação final o Projeto de lei 1.204/2021, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), que dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa sustentável”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências.

Em segundo turno, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei 1.195 e 1.205. O primeiro, de iniciativa do Executivo, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Cultura e institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC. A matéria contém emendas apresentadas pela Comissão de legislação e Justiça e emenda 2 apresentada pelos vereadores Pastor Lieberth e Revetrie Teixeira.

O segundo projeto dispõe sobre a criação do Selo “AL” – Amigo Legal para as Universidades, Centros Universitários e Instituições de Ensino que estimularem o Trote Solidário Animal, Cultural e Ambiental no município de João Monlevade e dá outras providências. A matéria de autoria do vereador Belmar Diniz contém uma emenda.

O vereador Revetrie Teixeira pediu vistas ao projeto de lei 1.208/2021 de iniciativa do executivo. A matéria aprova o segundo aditivo do Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do município e o SINTRAMON. O parlamentar informou que precisaria de mais tempo para avaliar a matéria. A vista foi concedida por sete dias.

Prefeitura prepara readequação de estrutura e restauração do teto para conservação de templo

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, através da Secretaria de Cultura e setor de Patrimônio Histórico, juntamente com os engenheiros do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Arquitetônico (Iepha) e consultores do instituto IGTEC/UFMG vistoriaram na quarta-feira (29) a Matriz de São Gonçalo do Amarante. O objetivo foi dar parecer quanto a estrutura da edificação, já que a Prefeitura possui estudo quanto a readequação da estrutura e prepara edital para restauração do teto.

Em análise, a equipe constatou rachaduras em uma das torres, podridão da madeira da segunda torre e focos de cupins em alguns pontos que comprometem a conservação do templo, um bem patrimonial valioso para a cidade. O relatório com detalhes da vistoria está em andamento, mas devido as constatações “in loco”, a igreja permanecerá fechada e passará por dedetização. As imagens sacras, também talhadas em madeira foram cuidadosamente retiradas para garantir a conservação.

A equipe vistoriou ainda a Igreja do Rosário que passará por intervenções devido a infiltração e providências quanto ao rebaixamento do teto, mas nada que interfira na programação das missas.

Nesta sexta-feira, 1º de outubro, é comemorado o Dia do Vereador. Para celebrar a data, a Câmara Municipal de João Monlevade inaugurou a “Galeria dos Vereadores”, que ficará no segundo andar do prédio administrativo do Legislativo. O espaço conta com as fotos dos parlamentares e a identificação da atual mesa diretora.

De acordo com o presidente da Casa, Gustavo Maciel, o objetivo da Galeria é prestar uma homenagem, bem como expor para a população que visitar a Câmara os vereadores da atual legislatura. Gustavo Maciel ainda lembrou que a Galeria foi projetada de forma que possa ser atualizada. Os quadros são móveis e basta apenas a troca da foto e a posição delas conforme a composição da mesa diretora.

O presidente aproveitou a oportunidade para também homenagear as Secretárias pela passagem do dia, celebrado em 30 de setembro. A fala de Gustavo foi endossada por todos os vereadores presentes que também parabenizaram as secretárias e os servidores pelo trabalho sério e comprometido.

Um café da manhã, custeado pelos servidores, foi servido para comemorar as datas.

Na última terça-feira (28), foi realizada a Reunião Conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, para análise dos Projetos de Lei nº 28/2021, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para os exercícios 2022-2015”, e nº 29/2021, que “estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para o exercício de 2022”, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB).

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades do governo municipal para o período de quatro anos, constando o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Após a discussão, os relatórios foram colocados em votação, tendo sido aprovados, mas havendo uma abstenção. As matérias seguem para votação em plenário, que acontece na próxima reunião ordinária, em 7 de outubro.

Imunização será feita nos drive-thrus da Prefeitura e da Funcesi

As pessoas imunossuprimidas terão um esquema especial de vacinação em Itabira nesta quinta-feira (30). A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará a imunização contra a Covid-19 nos dois drive-thrus (Prefeitura e Funcesi) para a aplicação da dose de reforço (3ª dose) para o público desse grupo que tenha tomado a segunda dose após 28 dias.

Os drive-thrus funcionam entre 8h30 e 15h30. Será utilizada a vacina da Pfizer. São considerados imunossuprimidas as pessoas com as seguintes condições:

– Imunodeficiência primária grave;

– Quimioterapia para câncer;

– Transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras;

– Pessoas vivendo com HIV/Aids com CD4 <200 cels/mm3;

– Uso de corticoides em doses ≥ 20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por ≥ 14 dias;

– Uso de drogas modificadoras da resposta imune;

– Pacientes em hemodiálise;

– Pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, auto inflamatórias e doenças intestinais inflamatórias).

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que é necessário apresentar documento de identificação original com foto, número do CPF, cartão de vacina e o comprovante de endereço. Além dos documentos pessoais, deverão ser apresentados os relatórios médicos que comprovem a condição de imunossuprimido.

Serviço

O que: Vacinação com a dose de reforço para adultos imunossuprimidos

Quem pode tomar: Imunussuprimidos que tenham tomado a segunda dose após 28 dias

Quando: Quinta-feira (30 de setembro)

Onde: Drive-thrus da Funcesi e Prefeitura

Horário: 8h30 às 15h30