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Gasto com pessoal e benefícios fiscais terão limite a partir de 2027

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O Orçamento de 2027 terá mecanismos automáticos para conter despesas, após o registro de déficit nas contas públicas. Entre as medidas, está a limitação do crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação.

A restrição também impede a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto persistir o cenário de desequilíbrio fiscal.

As diretrizes constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso. O texto define os parâmetros para a elaboração do Orçamento e estabelece metas fiscais, prioridades e limites de gastos.

Os chamados “gatilhos” foram previstos em legislação aprovada em 2024 e passam a ser aplicados após o déficit registrado nas contas públicas.

As medidas valerão já no primeiro ano do próximo governo, independentemente de quem vença a eleição. A regra obriga o cumprimento dos limites ou exige que o Executivo peça flexibilização ao Congresso. A única exceção prevista é em situações de calamidade pública.

Impacto nas despesas

A previsão do governo é que os gastos com pessoal cresçam nominalmente 4,2% em 2027, 3,8% em 2028 e 3,6% ao ano em 2029 e 2030. Ainda assim, a nova regra deve desacelerar esse ritmo, que tem média anual de alta de 6,1% de 2023 a 2026. Essa despesa representa cerca de 20% do Orçamento sujeito ao limite de gastos.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o aumento recente se deve à recomposição salarial do funcionalismo público. Ele destacou que a desaceleração do crescimento é esperada e será garantida pelo acionamento dos gatilhos fiscais.

“Fizemos uma recomposição fundamental para o serviço público brasileiro. É natural que haja uma desaceleração da taxa de crescimento dessa despesa e ela é garantida pelo ativamento desse gatilho previsto no projeto de lei”, explicou Moretti em entrevista coletiva sobre o PLDO.

Mais cedo, em viagem a Washington, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o cenário como desafiador. Ele indicou que o governo busca alternativas para controlar outras pressões orçamentárias, como o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentença judicial definitiva).

“Há um grande aperto em termos de despesa com pessoal, vai também haver outras estratégias de incorporação dos precatórios também de maneira bastante cuidadosa e conservadora”, declarou o ministro, que participa de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Subteto para salários

Na prática, o limite funcionará como um subteto para despesas com funcionalismo, afetando decisões sobre reajustes salariais e abertura de concursos públicos. Se houver risco de descumprimento, a Secretaria de Orçamento Federal poderá barrar propostas, inclusive de outros Poderes e órgãos autônomos.

Os gastos com pessoal somaram R$ 412,1 bilhões em 2025, com alta de 4,3% acima da inflação. Para 2026, a estimativa é de R$ 457,6 bilhões. Já o déficit das contas públicas foi de R$ 61,7 bilhões em 2025, o que acionou automaticamente os gatilhos previstos na legislação.

Projeções e continuidade

A equipe econômica prevê déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e algumas despesas de saúde, educação e defesa.

Para 2027, o PLDO oficialmente prevê superávit de R$ 73,2 bilhões, mas o governo deverá registrar superávit entre R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões ao considerar as despesas fora do arcabouço.

Com a margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), permitida pelo arcabouço, as contas federais poderão encerrar o próximo ano no negativo. Se o governo registrar déficit efetivo em 2027, as restrições com gastos de pessoal e com benefícios tributários devem permanecer em vigor também em 2028 e 2029.

Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR

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Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado.

Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. 

Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências.

  • Estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência)
  • Estar com dados bancários atualiados, como chave Pix vinculada ao CPF
  • Não ter restrição junto à Receita Federal

A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125.

>> Ouça na Radioagência Nacional

Como saber se você está nesta lista? 

O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições).

“Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

É importante destacar que, na realidade, essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025.

Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem.

Edilson Júnior alerta que vale a pena o contribuinte entregar a declaração deste ano, mesmo sabendo que terá direito ao cashback não sendo obrigado a declarar. 

“Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.

Qual é a ordem de recebimento da restituição do IRPF?

A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição neste ano. Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias:

  • 29 de maio
  • 30 de junho
  • 31 de julho
  • 28 de agosto

De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é de que até junho o dinheiro já esteja na conta.

Como é a lista de prioridades nas restituições?

Existem grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda: 

  • idosos com 80 anos ou mais;
  • idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
  • professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois desses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.

Como saber exatamente a data em que vai receber a restituição?

É só consultar via internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.

O contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento.

Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição.

“A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.

>> Acompanhe aqui o Tira-Dúvidas do IR 2026

Versão cidadã do Orçamento 2027 traduz termos técnicos para o público

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O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou nesta quinta-feira (16) uma versão acessível do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Chamado de “versão cidadã”, o documento traduz termos técnicos do orçamento público para uma linguagem mais simples e direta.

O objetivo é que qualquer cidadão – independentemente de seu nível de escolaridade e de sua formação técnica – consiga entender como o uso do dinheiro público será planejado para o próximo ano.

O governo acredita que a compreensão das diretrizes do orçamento pode fortalecer a democracia, por meio do controle social das contas públicas e do cumprimento da meta fiscal para a economia brasileira.

Conteúdo inédito

O Orçamento Cidadão – PLDO 2027 explica como funciona o orçamento federal, quais são as etapas e prazos, além de detalhar metas e prioridades para os recursos disponíveis.

No lugar de planilhas, o documento conta com infográficos explicativos, glossário de termos técnicos e resumos das principais informações do PLDO 2027.

A versão cidadã do orçamento público guia o leitor por conceitos básicos de orçamento até questões estratégicas do governo federal. O documento inclui:

  • explicações sobre o funcionamento do ciclo orçamentário e suas principais leis;
  • descrição das principais funções da LDO;
  • detalhes sobre as metas fiscais e projeções macroeconômicas para os próximos anos;
  • regras de transparência, responsabilidade e gestão orçamentária;
  • informações sobre despesas com pessoal, execução provisória e reservas no orçamento;
  • apresentação das prioridades e metas do governo para 2027;
  • passo a passo de como participar da elaboração do PLDO.

O instrumento conta ainda com as projeções brasileiras para o próximo ano. São elas:

Acesse Orçamento Cidadão – PLDO 2027 aqui.

 

 

Fonte: Agência Brasil

25 anos do maior prêmio da região

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Uma noite histórica e repleta de significado marcou a 25ª edição do Prêmio 100 Melhores, realizada na sexta-feira (10). Promovido pelo jornal A Notícia, o evento celebrou não apenas os campeões do ano nos setores empresarial, comercial e de prestação de serviços de João Monlevade, mas também um marco especial: os 25 anos de uma das mais tradicionais e respeitadas premiações da região.

Reconhecido como a única premiação do município baseada exclusivamente na votação popular, o 100 Melhores 2026 reafirmou sua credibilidade, prestígio e, sobretudo, sua trajetória consolidada ao longo de um quarto de século valorizando os negócios locais. Cerca de 650 pessoas lotaram o salão do Ideal Clube para prestigiar a cerimônia, que, ano após ano, homenageia empreendedores e marcas que conquistam a preferência dos consumidores. Desta vez, em uma edição comemorativa dos 25 anos o que a torna ainda mais simbólica.

Uma história de confiança

Ao completar duas décadas e meia, o Prêmio 100 Melhores reforça sua essência: reconhecer, com transparência e seriedade, aqueles que fazem a economia local girar. A escolha dos vencedores continua sendo feita por meio de pesquisa conduzida pelo DataMG Centro de Informação e Pesquisa, com cerca de 120 segmentos disponíveis para votação popular. As 100 categorias mais votadas recebem o reconhecimento, mantendo um dos principais diferenciais do prêmio: é concedido exclusivamente aos verdadeiros vencedores, independentemente de sua participação na cerimônia.

Mais do que uma premiação, o evento se consolida como um retrato fiel da evolução econômica e social de João Monlevade ao longo de 25 anos, acompanhando o crescimento das empresas, a transformação do mercado e o fortalecimento do empreendedorismo local.

Uma celebração à altura dos 25 anos

A abertura contou com vídeo institucional que destacou a importância do prêmio, onde apenas o primeiro lugar é reconhecido, no qual a vitória não se transfere, não se negocia e não se substitui. Afinal, o mérito é exclusivo de quem conquistou.

Com organização impecável, os representantes das empresas foram chamados ao palco, conduzidos pela voz marcante do mestre de cerimônias Geovane Gandra, figura já tradicional no evento. Os troféus foram entregues por autoridades e lideranças locais, reforçando a importância institucional do prêmio ao longo de sua trajetória.

Campeões de todas as edições

Um dos momentos mais simbólicos da edição de 25 anos do Prêmio 100 Melhores foi o reconhecimento às empresas que alcançaram um feito raro: venceram todas as edições da premiação ao longo de sua história. São elas e os respectivos segmentos: Cianorte (Artigos de Cama, Mesa e Banho); Cortilar (Cortinas e Acessórios), Ulete Mota (Depósito de Material de Construção); Portal Segurança (Empresa de Segurança Eletrônica); RG Pneus (Loja de Pneus); Casa das Noivas (Loja de Roupa de Noiva/Noivo) e Padaria Globo (Padaria).

Mais do que líderes, essas marcas se tornaram referência de constância, qualidade e confiança junto à população de João Monlevade. Presentes desde a primeira edição, essas empresas construíram trajetórias sólidas, acompanhando as transformações do mercado e da própria cidade. Ao longo de um quarto de século, mantiveram o padrão de excelência que as mantém, ano após ano, na lembrança e na preferência dos consumidores.

Ao celebrar essas trajetórias, o evento não apenas reconhece o passado, mas também inspira novas gerações de empreendedores a construírem histórias duradouras em João Monlevade. Afinal, essas marcas representam, de forma concreta, o espírito do Prêmio 100 Melhores: valorizar quem faz bem feito, com consistência e responsabilidade.

Valorização dos talentos locais

Mantendo a tradição que acompanha o evento desde sua criação, a estrutura da festa destacou profissionais e empresas da própria cidade. Os troféus foram produzidos pela ArtDesign, de Flávia Caldeira, com versão ampliada da Signs Mídia. A recepção ficou por conta do Cerimonial Cida Dornelas que chamou a atenção pela postura e profissionalismo.

A gastronomia também foi um dos pontos altos, com a culinária japonesa do Tokyo Buffet, os coquetéis da Barman Fest, além da participação de diversas empresas vencedoras, como Prussia Chopp, Nu Grau Distribuidora, Vinoteca da Jô, Disales Distribuidora e Hugo Ferreiro Doceria. O Buffet Barenze foi novamente destaque, sendo responsável pelo cardápio e pela decoração, amplamente elogiados. Broto & Cia, Pop Leko e Festas Práticas também estiveram presentes no evento, fazendo a diferença.

Um legado para o futuro

Com apoio de instituições como Acimon, CDL, DataMG, Dinamic Soluções Criativas e ShineOn Comunicação, o Prêmio 100 Melhores reafirma seu papel como um dos principais eventos de valorização empresarial da região.

Ao completar 25 anos, o evento vai além da celebração: consolida-se como parte da história de João Monlevade. O prêmio simboliza a força do empreendedorismo local e o compromisso contínuo com o desenvolvimento da cidade. Em 2026, o 100 Melhores mostrou, mais uma vez, que valorizar quem faz a diferença no dia a dia é preservar a memória, fortalecer o presente e construir o futuro.

All Star transforma noite dos melhores em espetáculo de energia e dança

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A celebração dos 25 anos do Prêmio 100 Melhores, promovido pelo jornal A Notícia, teve trilha sonora à altura da ocasião. A Banda All Star, pelo segundo ano consecutivo, transformou a noite em um verdadeiro espetáculo de animação.

Reconhecida pela versatilidade, a banda apresentou um repertório eclético que passeou por diferentes gerações e estilos musicais. Do pop ao samba, dos clássicos do passado ao rock dos anos 80, além de forró, axé, sertanejo raiz e sucessos do momento nacionais e internacionais. O resultado foi uma conexão imediata com o público, que respondeu com entusiasmo a cada música.

Carisma

A performance foi amplamente elogiada, especialmente, pela interação e carisma dos vocalistas Jonny Alvez e Fabiano Luiz, que conduziram o show com presença de palco e sintonia. Outro destaque foi o músico e produtor Bruno Felga que comanda os ritmos atrás da bateria. Completam a formação da All Star os músicos Jeferson Viana, no contrabaixo e vocal, Thales Martino, nos teclados, Mário Barbosa, na guitarra e Léo Castro, na percussão. Além deles, Toni Franco é o técnico de som e Gabi Zerbini, na produção, um time que demonstrou qualidade técnica ao longo de toda a apresentação.

Na estrada desde 2012, a Banda All Star já se apresentou em diversas cidades do Sudeste brasileiro, como Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, Mariana, Viçosa, Timóteo e Ponte Nova, consolidando-se como presença marcante em casamentos, formaturas, eventos corporativos e grandes festas.

No 100 Melhores, a banda reafirmou sua qualidade e entregou uma apresentação vibrante e contribuiu para tornar ainda mais memorável a edição histórica de 25 anos do evento. Siga o perfil da banda no Instagram: @bandallstar

Grupo Cila Cordelli encanta com elegância
e repertório atemporal no 100 Melhores

A celebração dos 25 anos do Prêmio 100 Melhores também foi marcada por momentos de sofisticação e sensibilidade musical. O Grupo Cila Cordelli embalou diferentes ambientes da festa, proporcionando uma grande experiência sonora no início da solenidade.

No salão inferior do Ideal Clube, o receptivo contou com apresentações ao som de violino e piano, criando uma atmosfera elegante e acolhedora para os homenageados da noite e seus convidados. A proposta instrumental contribuiu para um início de noite refinado, marcando a chegada do público com leveza e bom gosto.

Já no salão principal, a apresentação ganhou novos contornos com os músicos Cila Cordelli e Phelipe Godinho, que assumiram o palco com violão e voz. A dupla conduziu a abertura do evento com um repertório cuidadosamente selecionado, reunindo canções de diferentes épocas e estilos musicais.

 

Clássicos de diversos ritmos foram interpretados com sensibilidade, garantindo não apenas a ambientação ideal para o início da cerimônia, mas momentos de emoção e animação, preparando o clima para o grande momento de homenagens. Siga o grupo no Instagram: @cilacordelli.