A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (24) que a bandeira tarifária em maio será amarela, com um acréscimo nas contas de luz para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. 

“Em consequência, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos”, explicou a agência reguladora.

A conta de luz está com bandeira verde, sem acréscimo, desde janeiro, definida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. 

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. 

Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS),  que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras. 

As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta tem acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os valores cobrados são os seguintes: 

• bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido; 
• bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido; 
• bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com acréscimo na tarifa de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) avaliou de forma positiva o endurecimento das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), destacando que as medidas chegam em momento “oportuno” para reduzir riscos e preservar a estabilidade do setor.

Segundo a entidade, as mudanças aprimoram tanto a gestão de liquidez dos bancos quanto os mecanismos ligados ao FGC, considerado uma peça central na proteção de investidores. A avaliação é de que a decisão acompanha a evolução recente do mercado e fortalece a regulação financeira no país.

“Além de positiva, a iniciativa é oportuna e tempestiva para responder à evolução recente do mercado, no que tange à mitigação de riscos e à preservação da estabilidade financeira”, destacou a entidade em nota.

Na avaliação da ABBC, o conjunto de medidas reforça a solidez do sistema financeiro brasileiro ao equilibrar dois objetivos: proteger investidores e evitar que problemas isolados em instituições específicas se transformem em crises mais amplas.

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Aperto

Em reunião nesta quinta-feira (23), o CMN aprovou um pacote de medidas que busca evitar que bancos assumam riscos excessivos ao captar recursos com garantia do FGC, fundo que funciona como uma espécie de “seguro” para aplicações como CDBs, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.

Um dos principais pontos da mudança é a criação de um novo indicador, chamado Ativo de Referência (AR). Esse mecanismo mede a qualidade e a liquidez dos ativos que um banco possui, a capacidade de transformar investimentos em dinheiro rapidamente.

Com a nova regra, instituições que captarem muitos recursos com proteção do FGC, mas tiverem ativos considerados de maior risco ou de difícil venda, serão obrigadas a aplicar parte desse dinheiro em títulos públicos federais, que são mais seguros. A intenção é limitar o uso excessivo da garantia do fundo e desestimular estratégias agressivas de crescimento.

Segundo a associação, a mudança atende a uma demanda antiga do setor, ao criar uma ligação direta entre o volume captado com garantia do FGC e a qualidade dos ativos dos bancos. Com isso, a tendência é reduzir práticas que envolvem captação elevada combinada com investimentos de baixa liquidez e pouca transparência.

“Como resultado, a medida contribui para restringir o uso excessivo da garantia do FGC e desestimular estratégias baseadas em crescimento acelerado, especialmente quando associadas a ativos de maior risco e menor transparência”, ressaltou a nota da ABBC.

As medidas também reforçam o combate ao chamado “risco moral”, quando instituições assumem mais riscos por saberem que contam com algum tipo de proteção, como a cobertura do FGC.

Exigências

Além das mudanças no FGC, o CMN também ampliou as exigências de liquidez dos bancos, alinhando o Brasil a padrões internacionais como o acordo de Basileia 3. O principal indicador, conhecido como Razão de Cobertura de Liquidez (LCR, na sigla em inglês), mede se a instituição tem recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.

Agora, essa exigência passa a valer também para bancos de médio porte, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS. Segundo a ABBC, a implementação gradual das regras é importante para permitir a adaptação dos sistemas e processos internos das instituições.

O cronograma prevê que, em 2027, os bancos cumpram inicialmente 90% das exigências, chegando a 100% na etapa final.

O aperto regulatório ocorre após episódios recentes de instabilidade no sistema financeiro, como o colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central do Brasil. O caso chamou atenção porque o banco oferecia rendimentos elevados para atrair investidores, mas mantinha grande parte dos recursos em ativos de baixa liquidez, o que dificultou honrar compromissos.

Em um dia de menor aversão ao risco no exterior, o dólar encerrou o pregão abaixo de R$ 5, enquanto a bolsa de valores caiu pela terceira vez seguida e acumulou perdas na semana. 

Apesar da extensão do cessar-fogo no Irã, as negociações continuam marcadas por cautela dos investidores.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (24) vendido a R$ 4,998, com leve queda de 0,1%. O movimento foi influenciado principalmente pela melhora no ambiente internacional, diante da expectativa de retomada de negociações entre Estados Unidos e Irã.

Esse cenário reduziu a busca global por ativos considerados mais seguros, como o dólar, favorecendo moedas de países emergentes, como o real.

Apesar da queda no dia, a divisa acumulou leve alta na semana, de 0,32%. No entanto, o dólar cai 8,92% este ano, refletindo a valorização recente do real, que chegou a levar a moeda ao menor valor em mais de dois anos.

Nos últimos dias, o câmbio passou por ajustes técnicos, com investidores realizando lucros após a queda acentuada da moeda.

O Banco Central (BC) chegou a anunciar uma intervenção no mercado de câmbio, com oferta simultânea de dólares à vista e contratos futuros, operação conhecida como casadão. A instituição, no entanto, não aceitou as propostas, indicando que não viu necessidade de atuar naquele momento.

Bolsa

No mercado de ações, o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 0,33%, aos 190.745 pontos. O indicador está no menor nível desde 14 de abril.

O índice chegou a cair abaixo dos 190 mil pontos durante o pregão, refletindo um movimento de realização de lucros (venda de ações para embolsar ganhos) após recordes recentes. Essa foi a terceira queda consecutiva do Ibovespa, que subiu apenas um dia nas últimas sete sessões.

No acumulado da semana, a Bolsa recuou 2,55%. Ainda assim, mantém alta de 1,75% no mês e avanço expressivo de 18,38% no ano.

Entre os fatores que pressionaram o índice estão o desempenho de ações ligadas ao petróleo e o ambiente externo misto, com as bolsas dos Estados Unidos em direções diferentes. No mercado estadunidense, os índices de tecnologia subiram, e os índices dos setores mais tradicionais recuaram nesta sexta.

Petróleo dispara

Os preços do petróleo tiveram forte volatilidade nesta sexta-feira, refletindo tanto tensões geopolíticas quanto sinais de possível distensão no conflito entre Estados Unidos e Irã.

O contrato do barril do tipo Brent para junho, referência internacional e usado como parâmetro pela Petrobras, fechou em queda de 0,22%, cotado a US$ 99,13. O petróleo WTI, do Texas (referência dos Estados Unidos), terminou cotado a US$ 94,40 por barril, com queda de 1,5% no dia.

Apesar das oscilações na sessão, o Brent acumulou alta de 16% na semana, enquanto o WTI avançou quase 13%.

O movimento expressivo reflete preocupações com a oferta global de petróleo, especialmente por causa do conflito no Oriente Médio. A situação no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte do produto, segue crítica, com tráfego reduzido e episódios de apreensão de navios.

* Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil