Nivaldo Ferreira dos Santos*
Neste mês estão sendo realizadas as inscrições para a eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Itabira e a atual representante da Interassociação dos Amigos dos Bairros de Itabira, Márcia Geralda Gomes Santos, entrou em contato sugerindo uma ampla divulgação desse processo eleitoral – Confiram a seguir:
* Informamos a abertura do processo de renovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) de Itabira, para o período 2025–2027 – conforme previsto no Regimento Interno do Conselho, o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município e encontra-se disponível no Portal do Meio Ambiente (https://meioambiente.itabira.mg.gov.br) para consulta e realização de inscrições pelas entidades interessadas da sociedade civil;
* O prazo para envio das candidaturas vai até 30 de maio de 2025 e as inscrições são feitas pelas entidades civis, cada uma indicando seu(s) candidato(s), de acordo com seu segmento de atuação;
* A escolha dos representantes de cada segmento da sociedade civil será realizada no dia 10 de junho de 2025 às 14 horas no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal;
* Os eleitos nesse processo serão: a) um representante dos Clubes de Serviços; b) um representante dos Sindicatos de Trabalhadores; c) um representante dos Sindicatos Patronais; d) um representante das Associações de Classes de Atividades Econômicas; e) um representante das Associações de Classes Profissionais; f) um representante das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior; g) um representante das Atividades Minerárias; h) dois representantes de Entidades Civis criadas com o objetivo de defesa dos interesses dos moradores, com atuação no Município, sendo um deles representante dos Distritos legalmente constituídos; i) um representante de Entidades Civis criadas com a finalidade de defesa da qualidade do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município; j) um representante das Empresas Loteadoras ou Incorporadoras, legalmente constituídas, com negócios imobiliários no Município e quites com suas obrigações tributárias; k) um representante da VALE S/A.
Lembramos ainda que o Codema de Itabira foi criado em 1985 e é um órgão colegiado essencial na formulação, deliberação e acompanhamento de ações voltadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável de Itabira.
Qualquer dúvida é só acessar o “Portal do Meio Ambiente”, cujo link foi informado acima, ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabira através do telefone (31)3839-2715 ou pelo endereço de e-mail meioambiente@itabira.mg.gov.br ou presencialmente na sede da secretaria, que fica dentro do Parque Natural Municipal do Intelecto (Mata do Intelecto), cuja entrada principal fica no Bairro Santo Antônio (Rua Gerson Guerra, 162 – ao lado do Hospital Carlos Chagas).
Informem-se e participem!
ANUÊNCIA PARA EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DA VALE S/A
Nas últimas semanas o projeto mais discutido no Codema de Itabira foi a anuência para a mineradora Vale ampliar as cavas de mineração e construir mais duas pilhas de materiais estéreis e/ou rejeitos da mineração em Itabira – esse projeto foi discutido em várias reuniões do Codema, teve pedidos de “vistas” por parte de alguns conselheiros, foi tema de debates acalorados e discursos contundentes na Câmara Municipal e em várias entidades civis e comunitárias, foi debatido em uma reunião chamada de “consulta pública” realizada no auditório da Prefeitura de Itabira e foi votado e aprovado com 4 votos contrários na reunião do Codema realizada em 14 de maio de 2025.
O principal questionamento ao texto aprovado na votação da anuência foi a falta de “compensações” ambientais, econômicas e sociais por parte da empresa – as possíveis compensações deveriam beneficiar o município de Itabira e as comunidades mais diretamente impactadas pela implantação e operação/execução do projeto em questão.
No projeto constam compensações a serem executadas em outras localidades (bem longe de Itabira, infelizmente) e os conselheiros que votaram contra ( Leonardo Ferreira Reis, representando a Cáritas Diocesana; Patrícia Freitas, presidente da Subseção da OAB/MG em Itabira; Josino Pedro Drummond Penna, servidor que representa a Câmara Municipal no conselho; e Bianca Pelluci Barreto, representante da Secretaria Municipal de Saúde ) deixaram claro que em sua avaliação o documento desconsidera medidas importantes de mitigação para impactos ambientais e sociais – em suas falas ficou evidente a preocupação com o desmatamento de muitos hectares de matas nativas, a necessidade de realizar uma audiência pública antes da concessão da Licença Ambiental pelos órgãos estaduais, a falta de medidas para mitigar os impactos sobre nossos recursos hídricos (nascentes e cursos d’água), a falta de seriedade e compromissos mais claros da empresa com nosso município e a preocupação com os impactos à saúde dos moradores de Itabira, em especial pelo risco de aumento da poeira mais fina que pode vir a poluir ainda mais a cidade com a ampliação das cavas e a implantação das novas pilhas.
É importante lembrar ainda que o licenciamento ainda não está concluído – a tramitação da Licença Ambiental terá continuidade nos órgãos estaduais e ainda cabem discussões e até mesmo a realização de audiência(s) pública(s) e a inclusão de compensações e/ou condicionantes para a implantação e execução do projeto.
Esperamos que o Codema, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Itabira acompanhem de perto a sequência desse processo de licenciamento e que nossa comunidade possa obter benefícios importantes a partir desse projeto, e não somente sofrer com os impactos negativos que possam ser gerados por ele.
Até breve!
* Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público
