O Programa Guarda Subsidiada foi eleito o mais bem-sucedido projeto socioassistencial do estado no 41º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios
O time da Assistência Social de Itabira tem motivo para comemorar. O Programa Guarda Subsidiada foi eleito a melhor experiência de Assistência Social do estado de Minas Gerais, recebendo o 14º Prêmio da AMM de Boas Práticas na Gestão Municipal, entregue no 41º Congresso Mineiro de Municípios, na noite desta quarta-feira (6), no Expominas, em Belo Horizonte.
O programa superou mais de 300 projetos inscritos de todo o estado e ainda concorreu na etapa final com os municípios de Divinópolis e Patos de Minas, saindo vitorioso como a iniciativa de maior impacto e inovação na área socioassistencial mineira.
O prêmio representa os investimentos municipais na Assistência Social, em políticas de cuidados para pessoas idosas, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes. O programa previne o acolhimento institucional e garante que essas pessoas permaneçam em um ambiente familiar, com cuidado mais efetivo e humanizado.
“O reconhecimento estadual confirma que o acolhimento dentro da família extensa ou afetiva é o modelo ideal e humanamente mais adequado para garantir os direitos de quem está em situação de vulnerabilidade”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha. “Sem o Guarda Subsidiada, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência precisariam ser encaminhadas para casas lares, residências inclusivas ou instituições de longa permanência, opções que podem gerar sequelas psicológicas significativas e romper vínculos fundamentais”, acrescentou.
A secretária Nélia Cunha representou Itabira no congresso, onde também foi mediadora da palestra “O Serviço de Proteção Social Especial: a Família Acolhedora na Garantia da Convivência Familiar e Comunitária”, reforçando o protagonismo técnico do município no debate socioassistencial de Minas Gerais.
O Guarda Subsidiada já transformou a vida de 68 pessoas: 56 crianças e adolescentes, 10 idosos e duas pessoas com deficiência. Todas foram acolhidas em ambiente familiar, com afeto, acompanhamento e dignidade.
Programa Guarda Subsidiada
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental garantido por leis nacionais e internacionais. O acolhimento institucional deve ser sempre a última alternativa, uma medida excepcional, acionada somente quando não há possibilidade de convivência familiar.
Instituído pelas Leis Municipais nº 5.213 e 5.214 (alterada pela Lei nº 5.424/2023), o programa viabiliza o acolhimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em famílias extensas ou afetivas, com suporte financeiro e acompanhamento permanente da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante encaminhamento da rede de proteção.
São atendidas pessoas com 60 anos ou mais, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência em situação de risco ou violação de direitos, afastadas do convívio familiar ou comunitário.
41º Congresso Mineiro de Municípios
O congresso promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) é o maior fórum municipalista de Minas Gerais, reunindo cerca de 10 mil participantes entre autoridades, agentes municipais e líderes políticos. O tema deste ano foi “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”.
Além do Prêmio de Boas Práticas, o evento entregou a Comenda Especial do Mérito Municipalista e a Medalha Celso Mello de Azevedo, as maiores honrarias do municipalismo mineiro.
